Capital
TRT-2- Centro
- Zona Norte
- Zona Sul
- Zona Leste
- Zona Oeste
Saída do emprego
Direitos na demissão: rescisão, justa causa e estabilidade
Foi mandado embora, quer sair sem perder nada ou a rescisão veio errada? Veja o que a lei garante e qual caminho serve para o seu caso.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
Os direitos na demissão são os valores e proteções que a lei garante quando o contrato de trabalho termina: verbas rescisórias, FGTS com multa, seguro-desemprego e, em alguns casos, estabilidade no emprego. O que você recebe depende de como foi a saída. A Dra. Gisele Santos atende trabalhadores de todo o estado de São Paulo, 100% online, nos quatro casos mais comuns: rescisão indireta, rescisão errada, justa causa injusta e demissão de gestante.
Serviços
Serviços para quem foi demitido ou quer sair do emprego
Cada serviço cuida de uma forma diferente de saída do emprego. Escolha a que mais se parece com a sua situação, ou peça a análise e a Dra. Gisele indica o caminho.
-
Rescisão indireta
Quando a empresa erra feio, você pode sair e receber como se tivesse sido mandado embora.
Ver como sair do emprego por culpa da empresa -
Verbas rescisórias
A rescisão veio menor do que devia? Conferimos cada valor, o FGTS e a multa de 40%.
Conferir se a rescisão veio certa -
Justa causa injusta
Foi mandado embora por justa causa sem motivo? Veja se dá para reverter e recuperar direitos.
Ver como contestar a justa causa injusta -
Estabilidade da gestante
Demitida grávida, mesmo sem saber? A lei protege o emprego desde o início da gravidez.
Ver os direitos da estabilidade da gestante
Comparativo
Como escolher o serviço certo para a sua saída do emprego
O serviço certo depende de um ponto: se você ainda trabalha na empresa ou já saiu, e de que forma saiu. A tabela compara os quatro casos lado a lado.
| Serviço | Para quem é | Quando indicar | Prazo médio | O que pode ser pedido |
|---|---|---|---|---|
| Rescisão indireta | Quem ainda está empregado e a empresa comete uma falta grave | Salário ou FGTS atrasado, assédio, exigência de serviço fora do contrato | Análise em até 24 horas. Processo de 1 a 2 anos (3 a 5 com recursos) | Verbas de quem é mandado embora, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego |
| Verbas rescisórias | Quem já saiu e o acerto veio errado ou não foi pago | Valores faltando, pagamento depois de 10 dias, FGTS sem depósito | Análise em até 24 horas. Processo de 1 a 2 anos (3 a 5 com recursos) | Diferenças da rescisão, multa do art. 477 da CLT, FGTS e multa de 40% |
| Justa causa injusta | Quem foi demitido por justa causa sem motivo ou sem prova | Falta leve, punição exagerada, motivo antigo ou sem aviso anterior | Análise em até 24 horas. Processo de 1 a 2 anos (3 a 5 com recursos) | Troca para demissão sem justa causa e as verbas que foram cortadas |
| Estabilidade da gestante | Trabalhadora demitida grávida, mesmo sem saber da gravidez | Demissão durante a gravidez ou até 5 meses depois do parto | Análise em até 24 horas. Processo de 1 a 2 anos (3 a 5 com recursos) | Volta ao emprego ou indenização pelo período da estabilidade |
Os prazos são médias. Muitos casos terminam antes, em acordo. A análise inicial mostra o prazo esperado para o seu caso.
Passo a passo
Como a Dra. Gisele trabalha nos casos de demissão
Todo caso de demissão segue as mesmas 4 etapas, pelo celular, do primeiro contato ao fim do processo.
-
1. Diagnóstico
Você envia o termo de rescisão, holerites e o extrato do FGTS, e a Dra. Gisele confere tudo em até 24 horas.
-
2. Estratégia
Você vê o que tem a receber, os caminhos possíveis, como acordo ou ação, e o prazo que ainda resta para agir.
-
3. Execução
Com a sua decisão, a Dra. Gisele prepara o pedido, as provas e a audiência, que pode ser por vídeo.
-
4. Acompanhamento
Você é avisado de cada movimentação, em linguagem simples, até o fim do processo ou do acordo.
Diferenciais
O que muda no atendimento de casos de demissão
Na demissão, cada dia conta e cada linha da rescisão tem valor. Por isso o atendimento cuida de três pontos desde o primeiro contato.
Conferência da rescisão linha por linha
Cada valor do termo de rescisão é conferido com seus holerites, o extrato do FGTS e a convenção da categoria.
Atenção ao prazo de 2 anos
Você sabe desde o primeiro dia até quando pode agir e quais valores antigos ainda podem ser cobrados.
Orientação antes de assinar ou sair
Se você ainda não saiu ou não assinou nada, recebe orientação sobre o que fazer para não perder direitos.
Guia prático
Antes de assinar ou sair: o que conferir e os erros que custam direitos
A maioria dos direitos perdidos na demissão some por três motivos: ninguém conferiu o termo de rescisão, o trabalhador escolheu a forma de saída errada ou o prazo passou. Este guia ajuda a evitar os três.
O que conferir no termo de rescisão (TRCT)
O termo de rescisão (TRCT) é o documento que lista cada valor pago na saída. Confira cada linha antes de considerar o acerto encerrado.
Verbas que aparecem em toda demissão sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- Aviso prévio de 30 dias, mais 3 por ano completo
- 13º salário proporcional aos meses do ano
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3 a mais
FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego
- Depósitos do FGTS de todos os meses no extrato
- Multa de 40% calculada sobre o total do FGTS
- Chave de saque liberada para retirar o FGTS
- Guias para pedir o seguro-desemprego, se tiver direito
Erros comuns de quem sai do emprego
Estes três erros aparecem com frequência e são os mais difíceis de corrigir depois.
Pedir demissão quando a culpa é da empresa
Quem pede demissão perde a multa de 40%, o saque do FGTS e o seguro-desemprego. Se a empresa atrasa salário ou não deposita o FGTS, a saída pode ser por rescisão indireta.
Assinar a rescisão sem ressalva
Assinar o termo não tira o direito de cobrar diferenças, mas escrever "recebi com ressalvas" e guardar uma cópia ajuda a provar o que faltou depois.
Deixar o prazo de 2 anos passar
Depois de 2 anos do fim do contrato, você perde o direito de entrar com a ação. Dentro desse prazo, dá para cobrar os últimos 5 anos de trabalho.
Sinais de alerta de que algo está errado na sua saída
Qualquer um destes sinais é motivo para pedir uma conferência antes de dar o assunto por encerrado.
- O pagamento da rescisão passou de 10 dias depois do fim do contrato.
- O extrato do FGTS tem meses sem depósito.
- A empresa pediu para você assinar um pedido de demissão já pronto.
- A justa causa veio sem explicação do motivo por escrito.
- Você estava grávida, afastada ou voltou do INSS há pouco tempo.
- Horas extras ou comissões não aparecem no cálculo das verbas.
O que você recebe em cada tipo de saída
| Direito | Sem justa causa | Pedido de demissão | Rescisão indireta | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio | Sim | Não | Sim | Não | Metade |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Não | Sim |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Sim | Não | Até 80% |
| Multa do FGTS | 40% | Não | 40% | Não | 20% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Sim | Não | Não |
Regras gerais da CLT. O seguro-desemprego depende também do tempo de trabalho. As férias vencidas são pagas em todos os tipos de saída. A convenção coletiva da sua categoria pode garantir mais.
Áreas atendidas
Advogada trabalhista para casos de demissão em todo o estado de São Paulo
Casos de demissão de qualquer cidade do estado são atendidos online: capital, Grande São Paulo e Baixada Santista no TRT-2, e interior no TRT-15. Veja o atendimento em todo o estado de SP.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre direitos na demissão
Estas são as dúvidas que mais chegam de quem acabou de sair do emprego ou está pensando em sair.
Pedir análise do meu caso de demissãoNa rescisão indireta tenho que continuar trabalhando?
Depende do motivo. Quando a empresa deixa de cumprir o contrato, como atrasar salário, a lei permite continuar trabalhando até a decisão (CLT, art. 483, § 3º). Em situações graves, como assédio, é possível se afastar. Veja os detalhes no guia sobre continuar trabalhando na rescisão indireta.
Quem pede rescisão indireta recebe seguro-desemprego?
Sim. Quando a rescisão indireta é reconhecida, você recebe como quem foi mandado embora sem justa causa, incluindo o seguro-desemprego, se cumprir o tempo de trabalho exigido. Confira quem tem direito ao seguro-desemprego.
A rescisão veio errada: devo assinar?
Assinar não tira o seu direito de cobrar o que faltou depois. Escreva "recebi com ressalvas" ao lado da assinatura e guarde uma cópia do termo. Veja o que fazer no guia rescisão errada: devo assinar?
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?
A empresa deve pagar uma multa no valor de um salário seu, além das verbas atrasadas (CLT, art. 477, § 8º). Entenda a contagem no guia sobre empresa que não pagou a rescisão.
A empresa não depositou o FGTS: o que fazer?
Confira o extrato no aplicativo FGTS e guarde os prints dos meses sem depósito. Se você ainda trabalha na empresa, a falta de depósito pode justificar a rescisão indireta. Veja como saber se a empresa depositou o FGTS.
Fui demitido por justa causa injustamente: o que fazer?
Guarde o comunicado da demissão, não assine nenhum documento em que você admite a falta e anote o nome de quem viu o que aconteceu. Você tem até 2 anos para pedir a reversão. Veja como reverter uma justa causa.
Justa causa suja a carteira de trabalho?
Não. A empresa não pode anotar o motivo da justa causa na carteira de trabalho, porque a lei proíbe anotações que prejudiquem o trabalhador (CLT, art. 29, § 4º). Leia os mitos e verdades sobre justa causa na carteira.
Fui demitida grávida sem saber: tenho direito?
Sim. A estabilidade vale desde o início da gravidez, mesmo que nem você nem a empresa soubessem na data da demissão (Súmula 244 do TST). Veja o guia demitida grávida sem saber.
A estabilidade da gestante vale no contrato de experiência?
Sim. O TST entende que a estabilidade da gestante também vale nos contratos por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, item III). Entenda no guia sobre gestante no contrato de experiência.
Qual é o prazo para entrar na Justiça depois da demissão?
Você tem até 2 anos depois do fim do contrato para entrar com a ação e pode cobrar os últimos 5 anos de trabalho (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Veja exemplos sobre o prazo para processar a empresa.
Guias
Guias sobre demissão e rescisão
Os guias aprofundam cada dúvida da saída do emprego com tabelas, prazos e exemplos, escritos pela Dra. Gisele Santos.
-
Demissão e rescisão
Seguro-desemprego: quem tem direito em cada tipo de saída
Uma tabela única mostra quem recebe na rescisão indireta, justa causa, acordo e pedido de demissão.
Ver quem tem direito ao seguro-desemprego -
Demissão e rescisão
Prazo para processar a empresa: 2 e 5 anos com exemplos
Um calendário prático mostra até quando você pode agir e quais valores antigos ainda pode cobrar.
Calcular o prazo para processar a empresa -
Demissão e rescisão
O que recebe quem é demitido: checklist da rescisão
Um checklist por tipo de demissão para conferir o termo de rescisão linha por linha, sem erro.
Usar o checklist de quem é demitido
Primeira análise do caso
Peça a análise do seu caso de demissão
Conte como foi a sua saída, ou como quer sair. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você entende o que tem a receber.
- Retorno em até 5 minutos no horário de atendimento
- Conversa sigilosa: a empresa não fica sabendo
- Direto com a Dra. Gisele Santos