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Direitos no trabalho
Insalubridade e periculosidade: receba o adicional correto
Trabalha com produtos químicos, pacientes, ruído, inflamáveis ou moto e não vê o adicional no holerite? Em até 24 horas você sabe se tem direito e qual adicional cabe no seu caso.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
Insalubridade e periculosidade são dois adicionais pagos a quem trabalha em condições que prejudicam a saúde ou colocam a vida em risco. A insalubridade (10%, 20% ou 40%, conforme o grau, pela NR-15) paga a exposição a ruído, produtos químicos, calor ou agentes biológicos; a periculosidade (30% do salário-base, pela NR-16) paga o risco de vida com inflamáveis, eletricidade, segurança ou motocicleta. Eles servem para o trabalhador que não recebe o adicional, ou recebe menos do que deveria, e a prova é feita por perícia técnica (CLT, art. 195).
Definição
O que são os adicionais de insalubridade e periculosidade
São valores pagos todo mês, além do salário, para compensar condições de trabalho que fazem mal à saúde ou que colocam a vida em risco. Eles aparecem no holerite como uma linha própria.
O adicional de insalubridade depende do grau de exposição definido na NR-15. O de periculosidade é fixo em 30% e vale para as atividades listadas na NR-16 e na CLT.
Se a empresa não paga, ou paga um grau menor do que o devido, a diferença pode ser cobrada com reflexos. Para outros problemas da rotina, veja os problemas comuns no trabalho.
Graus da insalubridade e exemplo de periculosidade
A porcentagem muda conforme o grau de exposição. Na periculosidade, a conta é simples.
| Adicional | Porcentagem | Exemplo de cálculo |
|---|---|---|
| Insalubridade grau mínimo | 10% | 10% sobre a base de cálculo, em regra o salário mínimo |
| Insalubridade grau médio | 20% | 20% sobre a base de cálculo |
| Insalubridade grau máximo | 40% | 40% sobre a base de cálculo |
| Periculosidade | 30% | Salário-base de R$ 2.000: adicional de R$ 600 por mês |
A convenção coletiva da sua categoria pode prever base de cálculo ou porcentagem maior.
Sinais
Quando você pode ter direito a insalubridade ou periculosidade
Você pode ter direito quando o seu dia de trabalho inclui algum destes riscos e o adicional não aparece no holerite, ou aparece com valor menor.
Produtos químicos
Você manuseia produtos de limpeza pesada, solventes, tintas ou agrotóxicos.
Pacientes e material biológico
Você cuida de pacientes ou lida com sangue, secreções e lixo hospitalar.
Ruído ou calor intenso
Você trabalha perto de máquinas barulhentas ou em cozinhas e fornos quentes.
Eletricidade ou inflamáveis
Você trabalha com rede elétrica, combustível, gás ou explosivos.
Motocicleta no trabalho
Você faz entregas ou visitas usando moto durante o expediente.
Proteção que não protege
O EPI não é entregue, não é trocado ou não serve para o risco que você enfrenta.
Passo a passo
Como funciona a cobrança do adicional, passo a passo
São seis etapas pelo celular, com uma perícia técnica no meio do processo.
-
Você conta como é o trabalho
Retorno em até 5 minutos
Você preenche o formulário. No horário de atendimento, a Dra. Gisele retorna em poucos minutos.
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Envio dos documentos
No mesmo dia do contato
Você manda pelo celular holerites, fichas de EPI, fotos do ambiente e laudos, se tiver.
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Análise da atividade
Em até 24 horas
A advogada confere o agente ou o risco, o grau provável e o que a empresa já paga.
-
Explicação do caminho
Na conversa da análise
Você entende qual adicional cabe, os riscos e como a perícia vai acontecer.
-
Ação trabalhista e perícia
Logo após a sua decisão
A advogada pede o adicional e as diferenças, acompanha a perícia ou tenta um acordo.
-
Acompanhamento até o fim
1 a 2 anos em média
Você é avisado de cada movimentação. Com recursos, de 3 a 5 anos; muitos casos terminam antes, em acordo.
Escopo
O que está incluído na cobrança do adicional
O atendimento cobre o caso do começo ao fim, da análise ao acompanhamento.
- Análise da atividade e do ambienteAgentes, riscos e grau de exposição
- Verificação de EPIs e laudosFichas de entrega, PPP e LTCAT da empresa
- Pedido e acompanhamento da períciaPreparo e indicação do que o perito deve ver
- Pedido de diferenças e reflexosFérias com 1/3, 13º, FGTS e horas extras
- Ação ou tentativa de acordoPreparo do pedido, audiências por vídeo e negociação
- Acompanhamento até o fimAviso de cada movimentação do processo
O que não está incluído
- Promessa de resultado ou de valor a receber, que é proibida pela OAB.
- Pedido de aposentadoria especial junto ao INSS.
- Casos de trabalho fora do estado de São Paulo.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
Riscos
Quais custos e riscos a cobrança do adicional pode ter
Os riscos dependem principalmente do resultado da perícia. Todos são explicados antes de qualquer decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Perícia técnica | O laudo do perito tem grande peso na decisão | O perito mede o ruído ou avalia os produtos usados |
| Honorários do perito | Se a perícia for desfavorável, quem perdeu esse pedido pode ter que pagar o perito | Com justiça gratuita, a regra é avaliada conforme a decisão do STF |
| Equipamentos de proteção | EPI eficaz e com uso fiscalizado pode afastar o adicional | Fichas de entrega e treinamentos registrados pela empresa |
| Justiça gratuita | Quem tem justiça gratuita só paga despesas do processo se deixar de precisar dela | Regra confirmada pelo STF em 2021 (ADI 5766) |
| Pedidos negados | Se algum pedido for negado, pode haver honorários para o advogado da empresa sobre aquele pedido | Regra do art. 791-A da CLT, avaliada antes de incluir cada pedido |
| Acordo | Um acordo pode encerrar o caso antes, e você decide se aceita | 38% dos casos terminam em acordo na fase inicial, segundo o CNJ |
Guia prático
Como saber qual adicional você deveria receber
Este guia compara os dois adicionais, mostra as profissões que mais costumam ter direito e o que levar para a análise e para a perícia.
Insalubridade ou periculosidade: a diferença lado a lado
Os dois adicionais parecem iguais, mas pagam riscos diferentes, com porcentagens e bases de cálculo diferentes.
| Ponto | Insalubridade | Periculosidade |
|---|---|---|
| O que paga | Exposição a agentes que fazem mal à saúde | Risco de vida ou de acidente grave |
| Porcentagem | 10%, 20% ou 40%, conforme o grau | 30% |
| Base de cálculo | Em regra, o salário mínimo, ou a base da convenção coletiva | Salário-base, sem gratificações e prêmios |
| Norma | NR-15 | NR-16 |
| Exemplos | Ruído, produtos químicos, calor, hospitais, limpeza de banheiros coletivos | Inflamáveis, eletricidade, vigilância, motocicleta, radiação |
Quem tem direito aos dois recebe só o mais vantajoso (CLT, art. 193, § 2º).
Profissões que mais costumam ter direito
A lista ajuda a reconhecer o seu caso, mas cada ambiente é avaliado na perícia. Estar na lista não garante o adicional, e estar fora dela não tira o direito.
| Profissão | Adicional possível | Motivo mais comum |
|---|---|---|
| Técnico de enfermagem e cuidador hospitalar | Insalubridade, em geral grau médio | Contato com pacientes e material biológico |
| Auxiliar de limpeza em locais de grande circulação | Insalubridade grau máximo | Limpeza de banheiros coletivos e coleta de lixo |
| Cozinheiro e auxiliar de cozinha industrial | Insalubridade | Calor intenso, avaliado na perícia |
| Frentista de posto de combustível | Periculosidade | Contato com inflamáveis |
| Vigilante e segurança patrimonial | Periculosidade | Risco de roubo e violência física |
| Motoboy e entregador de moto | Periculosidade | Uso de motocicleta no trabalho |
O que levar para a análise e para a perícia
Estes documentos mostram o que você fazia, onde e com qual proteção.
Documentos
- Holerites, para ver se algum adicional foi pago
- Fichas de entrega de equipamentos de proteção
- PPP e LTCAT, se a empresa entregou
- Descrição das tarefas ou do cargo
Provas do ambiente
- Fotos do local, dos produtos e das máquinas
- Rótulos dos produtos químicos usados
- Nomes de colegas que faziam o mesmo trabalho
- Atestados ligados à exposição, se houver
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para conferir o seu adicional
Na cobrança de adicionais, quem prepara bem a perícia aumenta as chances de o risco ser reconhecido.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, você recebe retorno em poucos minutos depois de enviar o formulário.
Análise em até 24 horas
Em até um dia você sabe qual adicional pode caber e em que grau.
Direto com a advogada
Quem analisa e acompanha o seu caso é a própria Dra. Gisele Santos.
Preparo da perícia
Você sabe o que mostrar ao perito e quais documentos separar antes da visita.
100% online em todo o estado
Documentos pelo celular e audiências por vídeo quando possível, de qualquer cidade de São Paulo.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 na área trabalhista, sabendo como as empresas defendem seus laudos.
Áreas atendidas
Advogada para cobrar insalubridade e periculosidade em todo o estado de São Paulo
Casos de qualquer cidade do estado são atendidos online, no TRT-2 ou no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre insalubridade e periculosidade
As dúvidas mais comuns de quem trabalha exposto a risco ou a agentes nocivos.
Conferir se recebo o adicional certoEu usava EPI. Perdi o direito ao adicional?
Não necessariamente. O equipamento de proteção só tira o adicional se eliminar o risco de verdade, e a empresa precisa fornecer, treinar e fiscalizar o uso (Súmulas 80 e 289 do TST). Quem confirma isso é a perícia.
Ninguém da minha função recebe. Mesmo assim posso ter direito?
Pode. O fato de a empresa não pagar a ninguém não significa que o direito não existe. A análise olha o seu ambiente e as suas tarefas reais. Veja a lista de casos comuns em insalubridade quem tem direito.
Posso receber insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?
Não. A lei manda escolher o adicional mais vantajoso, e o TST confirmou que os dois não se somam (CLT, art. 193, § 2º). Entenda a comparação em diferença entre insalubridade e periculosidade.
Limpeza de banheiro dá direito a insalubridade?
A limpeza de banheiros de uso público ou coletivo de grande circulação, com coleta de lixo, dá direito à insalubridade em grau máximo, de 40% (Súmula 448, II, do TST). A limpeza de escritório comum, em regra, não.
Motoboy tem direito à periculosidade?
Quem usa motocicleta para trabalhar tem direito à periculosidade de 30% pela CLT (art. 193, § 4º). A aplicação depende da regulamentação do Ministério do Trabalho, que é conferida na análise do caso.
Sobre qual valor é calculado o adicional?
A periculosidade é de 30% sobre o salário-base, sem somar gratificações e prêmios. A insalubridade, em regra, é calculada sobre o salário mínimo, salvo se a convenção coletiva da sua categoria prever uma base maior.
Quem decide se o meu trabalho é insalubre?
No processo, um perito de confiança do juiz visita o local ou analisa as condições e faz um laudo. O laudo da empresa, como o PPP e o LTCAT, ajuda, mas não substitui a perícia.
Posso cobrar o adicional dos anos passados?
Pode. O adicional que não foi pago pode ser cobrado dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS, se a ação for proposta até 2 anos depois da saída (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
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Primeira análise do caso
Confira se você recebe o adicional certo
Conte com o que você trabalha e qual proteção recebe. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você sabe se tem direito a adicional. Se preferir, peça a análise do seu caso pela página de contato.
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