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Direitos no trabalho
Direitos trabalhistas no dia a dia: assédio, horas extras e mais
Ainda está no emprego e algo não está certo? Veja quais problemas do dia a dia a lei protege, que provas guardar e qual caminho serve para a sua situação.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
Os direitos trabalhistas do dia a dia são as proteções que a CLT e a Constituição garantem enquanto o contrato está em vigor: salário pelo trabalho que você faz, pagamento de horas extras, ambiente sem humilhação, carteira assinada e adicionais quando há risco à saúde. Quando a empresa descumpre uma delas, é possível cobrar o que faltou, inclusive sem sair do emprego. A Dra. Gisele Santos atende trabalhadores de todo o estado de São Paulo, 100% online, nos seis problemas mais comuns e em dois casos específicos: o PJ que trabalha como CLT e a doença causada pelo trabalho.
Serviços
Problemas no trabalho que a lei protege
Cada serviço trata de um problema diferente do dia a dia. Escolha o que mais se parece com o seu caso, ou peça a análise e a Dra. Gisele indica o caminho.
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Assédio moral
Gritos, apelidos, isolamento ou metas usadas para humilhar. A lei garante um ambiente de trabalho digno.
Ver como agir diante do assédio -
Horas extras não pagas
Entra cedo, sai tarde ou almoça em 20 minutos? Cada hora a mais vale no mínimo 50% a mais.
Ver como cobrar as horas extras -
Trabalho sem carteira assinada
Trabalhou sem registro ou com salário por fora? O vínculo pode ser reconhecido, com FGTS e férias.
Ver os direitos do trabalho sem carteira assinada -
Acidente de trabalho
Se machucou no serviço ou no trajeto? Veja CAT, estabilidade de 12 meses e indenização.
Ver os direitos no acidente de trabalho -
Insalubridade e periculosidade
Exposto a produtos químicos, ruído, agentes biológicos ou risco de vida? Confira o adicional.
Ver as regras de insalubridade e periculosidade -
Desvio de função
Faz o trabalho de um cargo mais bem pago e ganha menos? Veja como cobrar a diferença.
Ver o que fazer no desvio de função -
Sou PJ mas trabalho como CLT
Tem chefe, horário e meta, mas recebe como PJ ou MEI? A rotina real pode valer mais que o contrato.
Entender o caso de quem diz sou PJ mas trabalho como CLT -
Doença ocupacional
LER, coluna, perda auditiva ou burnout ligados ao trabalho têm os mesmos direitos do acidente.
Ver os direitos na doença ocupacional
Comparativo
Como saber qual problema trabalhista é o seu
O serviço certo depende do que a empresa está fazendo de errado, e não do nome que ela dá ao problema. A tabela mostra os sinais de cada caso e o que pode ser pedido.
| Serviço | Sinal mais comum | Principal prova | O que pode ser pedido |
|---|---|---|---|
| Assédio moral | Humilhação repetida pelo chefe ou por colegas, sem providência da empresa | Mensagens, áudios, testemunhas e um diário com datas | Indenização por danos morais e, em casos graves, rescisão indireta |
| Horas extras | Jornada maior que a do contrato, intervalo cortado ou ponto "britânico" | Mensagens fora do horário, e-mails, localização e colegas | Horas com adicional de 50% ou mais, com reflexo em férias, 13º e FGTS |
| Sem carteira | Trabalho com chefe, horário e salário, mas sem registro | Pagamentos via Pix, conversas, uniforme, crachá e testemunhas | Registro na carteira, FGTS, férias, 13º e verbas da saída |
| Acidente | Lesão a serviço da empresa ou no trajeto | CAT, atestados, laudos e fotos do local | Estabilidade de 12 meses e indenização quando há culpa da empresa |
| Adicionais | Exposição a agente nocivo ou a risco de vida sem adicional | Perícia técnica no local de trabalho | Adicional de 10%, 20%, 40% ou 30%, conforme o caso |
| Desvio de função | Tarefas de outro cargo, mais bem pago, sem aumento | Descrição do cargo, ordens recebidas e colegas | Diferenças salariais com reflexos |
Um mesmo caso pode juntar mais de um problema, como horas extras e assédio. A análise mostra quais pedidos fazem sentido para você.
Passo a passo
Como a Dra. Gisele trabalha nos problemas do dia a dia
Quem ainda está empregado precisa de discrição. Por isso o atendimento é todo pelo celular, no seu tempo, sem a empresa saber.
1. Diagnóstico
Você conta o problema e envia holerites, mensagens e fotos. Em até 24 horas a Dra. Gisele diz o que a lei garante no seu caso.
2. Estratégia
Você entende se é melhor continuar no emprego, sair ou esperar, e quais provas guardar a partir de hoje.
3. Execução
Com a sua decisão, a advogada prepara o pedido, calcula os valores e tenta acordo ou entra com a ação.
4. Acompanhamento
Você é avisado de cada movimentação, em linguagem simples, até o fim do caso.
Diferenciais
O que muda no atendimento de quem ainda está no emprego
Quem continua trabalhando tem medo de retaliação e pouco tempo livre. O atendimento foi pensado para essas duas coisas.
Sigilo desde o primeiro contato
A empresa só fica sabendo se e quando você decidir entrar com a ação. Até lá, tudo fica entre você e a advogada.
Atendimento fora do expediente
Você envia documentos e mensagens pelo celular, no intervalo ou à noite, sem faltar ao trabalho.
Plano de provas para quem fica
Você recebe a lista do que guardar, e como guardar, enquanto o problema ainda está acontecendo.
Guia prático
Ainda está no emprego? O que fazer hoje para não perder direitos
Quem ainda trabalha na empresa tem uma vantagem: pode juntar provas enquanto o problema acontece. Este guia mostra o que guardar, a conta que quase ninguém faz e os erros que custam caro.
A conta das horas extras que quase ninguém faz
Um exemplo simples mostra quanto tempo de trabalho fica sem pagamento quando a jornada passa do contrato todos os dias.
O exemplo
Contrato de 8 horas por dia. Você entra às 8h, sai às 19h e almoça em 1 hora: são 10 horas de trabalho, ou seja, 2 horas extras por dia.
Em 22 dias úteis, isso dá 44 horas no mês. Em um ano, cerca de 528 horas, o equivalente a mais de 2 meses inteiros de trabalho sem pagamento.
O que entra na conta
- Cada hora extra com adicional mínimo de 50%
- Reflexo nas férias com 1/3 e no 13º salário
- Reflexo no FGTS e, na saída, na multa de 40%
- Até 5 anos para trás, dentro do prazo de 2 anos
O que guardar a partir de hoje
Você não precisa ter tudo para pedir a análise. Mas o que você guardar agora pode ser difícil de conseguir depois de sair.
Documentos e registros
- Holerites dos últimos meses, em PDF ou foto
- Extrato do FGTS tirado do aplicativo FGTS
- Prints do aplicativo de ponto, se houver
- Descrição do seu cargo ou anúncio da vaga
Mensagens e testemunhas
- Mensagens e e-mails enviados fora do horário
- Áudios de conversas das quais você participou
- Um diário com data, hora e o que aconteceu
- Nomes de colegas que viram os fatos
Três erros de quem ainda está no emprego
São os erros que mais enfraquecem um caso que tinha tudo para dar certo.
Esperar sair para começar a guardar provas
Depois da saída, o acesso ao e-mail da empresa, ao ponto e ao grupo de trabalho costuma ser cortado no mesmo dia.
Usar o celular ou o e-mail da empresa
Provas guardadas em aparelho da empresa podem sumir. Mande cópias para o seu celular e para uma nuvem pessoal.
Assinar papéis que não refletem a verdade
Folha de ponto com horário que você não cumpriu ou recibo de valor que não recebeu pesam contra você depois.
Áreas atendidas
Advogada trabalhista para problemas no trabalho em todo o estado de São Paulo
Problemas de quem trabalha em qualquer cidade do estado são atendidos online: capital, Grande São Paulo e Baixada Santista no TRT-2, e interior no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre direitos trabalhistas
As dúvidas que mais chegam de quem ainda está no emprego e percebeu que algo não está certo.
Pedir análise da minha situação no trabalhoPosso buscar meus direitos ainda trabalhando na empresa?
Sim. A lei não exige que você saia do emprego para cobrar horas extras, adicionais ou diferenças de salário. O prazo de 2 anos só começa a contar quando o contrato termina, mas cada mês que passa pode tirar um mês antigo da conta, porque só os últimos 5 anos podem ser cobrados (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
A empresa pode me mandar embora se eu reclamar dos meus direitos?
A empresa pode demitir sem justa causa, pagando tudo o que a lei manda, mas não pode punir você por buscar direitos. Demissão por vingança pode ser levada ao processo como retaliação. A conversa com a advogada é sigilosa e a empresa não fica sabendo.
Como sei se o que acontece comigo é assédio moral?
Assédio moral é a humilhação repetida, não uma cobrança isolada. Gritos frequentes, apelidos, isolamento e metas impossíveis usadas para expor alguém são sinais fortes. Veja os detalhes na página sobre como agir diante do assédio.
Bater o ponto e continuar trabalhando conta como hora extra?
Conta. O que vale é o tempo em que você ficou à disposição da empresa, não o que está no cartão. Mensagens, e-mails e colegas podem provar o horário real. Entenda como cobrar as horas extras que não foram pagas.
Trabalhei sem registro. Ainda posso pedir a carteira assinada?
Pode, dentro de 2 anos depois de sair. Se havia chefe, horário, salário e frequência, o vínculo de emprego pode ser reconhecido com FGTS, férias e 13º (CLT, art. 3º). Veja como funciona o reconhecimento de trabalho sem carteira assinada.
Sou contratado como PJ, mas tenho chefe e horário. Tenho direitos de CLT?
Pode ter. O que conta é a rotina real, não o nome do contrato. O tema está em julgamento no STF (Tema 1389) e a análise considera a situação atual desse julgamento. Leia a página sou PJ mas trabalho como CLT.
A empresa não emitiu a CAT depois do meu acidente. E agora?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pela família, pelo sindicato ou pelo médico, no site do INSS. Guarde atestados e fotos. Veja os direitos em caso de acidente de trabalho.
Como saber se tenho direito a insalubridade ou periculosidade?
Depende do agente a que você fica exposto e da função, e quem confirma é a perícia técnica (CLT, art. 195). Enfermagem, limpeza com produtos químicos, frentistas e motoboys estão entre os casos mais comuns. Confira as regras de insalubridade e periculosidade.
Guias
Guias sobre direitos no trabalho
Os guias aprofundam cada problema do dia a dia com exemplos, checklists e prazos, escritos pela Dra. Gisele Santos.
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Direitos no trabalho
O que é assédio moral no trabalho: 12 sinais e o que não é
Doze sinais de assédio e a diferença entre assédio e cobrança legítima de metas.
Ver os 12 sinais de assédio moral -
Direitos no trabalho
Empresa não paga hora extra: é normal? Veja seus direitos
Um exemplo do dia a dia mostra quanto você deixa de receber quando a hora extra não é paga.
Ler o guia sobre hora extra não paga -
Direitos no trabalho
Sem carteira assinada tem direito a quê? Lista completa
A lista do que pode ser pedido e as provas que ajudam quem não tem nada assinado.
Ver os direitos de quem trabalha sem carteira
Primeira análise do caso
Peça a análise da sua situação no trabalho
Conte o que está acontecendo no seu emprego. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você entende seus direitos e o que guardar a partir de agora. Se preferir, use o formulário de análise do caso completo.
- Retorno em até 5 minutos no horário de atendimento
- Conversa sigilosa: a empresa não fica sabendo
- Direto com a Dra. Gisele Santos