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Direitos no trabalho
Acidente de trabalho: indenização, estabilidade e seus direitos
Se machucou no serviço, no trajeto ou a empresa se recusou a emitir a CAT? Em até 24 horas você entende seus direitos de estabilidade e indenização, sem sair de casa.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
O acidente de trabalho é o acidente que acontece a serviço da empresa, ou no trajeto entre a casa e o trabalho, e causa lesão, doença ou perda da capacidade de trabalhar (Lei 8.213/1991, arts. 19 a 21). Ele dá direitos ao trabalhador que se machucou, que teve a CAT negada ou que foi demitido depois de voltar do afastamento. Quem fica afastado pelo INSS com auxílio por acidente tem estabilidade de 12 meses depois da volta, e, quando a empresa tem culpa, pode haver indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Definição
O que é acidente de trabalho para a lei
Para a lei, acidente de trabalho é tudo o que acontece durante o serviço e causa lesão, doença ou redução da capacidade de trabalhar, de forma temporária ou permanente.
Também contam o acidente de trajeto, entre a casa e o trabalho, e a doença ocupacional, causada ou agravada pelas condições do trabalho.
Os direitos se dividem em dois grupos: os do INSS, como o auxílio acidentário, e os da relação de emprego, como a estabilidade e a indenização. Para outros problemas da rotina, veja seus direitos no dia a dia do trabalho.
Sinais
Quando você precisa de ajuda depois de um acidente de trabalho
Você precisa de orientação quando o acidente deixou sequelas, a empresa não reconheceu o que aconteceu ou o emprego ficou em risco. Estes são os casos mais comuns.
Acidente no local de trabalho
Queda, corte, queimadura ou esmagamento durante o serviço.
Empresa não emitiu a CAT
A empresa se recusou a registrar o acidente ou disse que ele não foi no trabalho.
Demitido depois do afastamento
Você voltou do INSS e foi mandado embora antes de 12 meses.
Sequela que reduz o trabalho
A lesão deixou limitação para fazer o seu trabalho ou outro parecido.
Doença causada pelo trabalho
Dor, lesão ou doença que surgiu ou piorou por causa das tarefas.
Acidente de trajeto
Você se acidentou no caminho entre a sua casa e o trabalho.
Passo a passo
Como funciona o atendimento em casos de acidente de trabalho
São seis etapas pelo celular, pensadas para quem está em recuperação e não pode se deslocar.
-
Você conta como foi o acidente
Retorno em até 5 minutos
Você preenche o formulário. No horário de atendimento, a Dra. Gisele retorna em poucos minutos.
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Envio dos documentos
No mesmo dia do contato
Você manda pelo celular a CAT, se houver, atestados, laudos, cartas do INSS e fotos.
-
Análise do caso
Em até 24 horas
A advogada confere a estabilidade, o tipo de benefício e se há culpa da empresa.
-
Orientação sobre CAT e INSS
Na conversa da análise
Você sabe o que fazer com a CAT e com o INSS, e quais indenizações podem ser pedidas.
-
Ação trabalhista ou tentativa de acordo
Logo após a sua decisão
A advogada prepara o pedido e acompanha a perícia médica, ou tenta um acordo com a empresa.
-
Acompanhamento até o fim
1 a 2 anos em média
Você é avisado de cada movimentação. Com recursos, de 3 a 5 anos; muitos casos terminam antes, em acordo.
Escopo
O que está incluído no atendimento de acidente de trabalho
O atendimento cobre o caso do começo ao fim, da orientação inicial ao acompanhamento.
- Orientação sobre CAT e INSSComo emitir a CAT e o que conferir no benefício
- Verificação da estabilidadeOs 12 meses depois da volta do auxílio acidentário
- Análise de culpa e indenizaçõesDanos morais, materiais e estéticos
- Acompanhamento da períciaPreparo para a perícia médica do processo
- Ação ou tentativa de acordoPreparo do pedido, audiências por vídeo e negociação
- Acompanhamento até o fimAviso de cada movimentação do processo
O que não está incluído
- Promessa de resultado ou de valor de indenização, que é proibida pela OAB.
- Processo contra o INSS para concessão de benefício.
- Casos de trabalho fora do estado de São Paulo.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
Riscos
Quais custos e riscos o processo por acidente de trabalho pode ter
Os riscos dependem principalmente da gravidade da lesão, da perícia e da culpa da empresa. Todos são explicados antes de qualquer decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Gravidade e sequelas | Lesões permanentes pesam mais na avaliação e na indenização | Perda de movimento de um dedo depois de um esmagamento |
| Perícia médica | O laudo do perito do juiz tem grande peso na decisão | Exames e laudos do seu médico ajudam o perito |
| Culpa da empresa | Falta de equipamento de proteção ou de treinamento reforça o pedido | Máquina sem proteção, sem treinamento registrado |
| Justiça gratuita | Quem tem justiça gratuita só paga despesas do processo se deixar de precisar dela | Regra confirmada pelo STF em 2021 (ADI 5766) |
| Pedidos negados | Se algum pedido for negado, pode haver honorários para o advogado da empresa sobre aquele pedido | Regra do art. 791-A da CLT, avaliada antes de incluir cada pedido |
| Acordo | Um acordo pode encerrar o caso antes, e você decide se aceita | 38% dos casos terminam em acordo na fase inicial, segundo o CNJ |
Guia prático
Como proteger seus direitos depois de um acidente de trabalho
Este guia mostra o que fazer nas primeiras 48 horas, a diferença entre os auxílios do INSS e as indenizações que podem ser pedidas.
O que fazer nas primeiras 48 horas depois do acidente
O que você faz logo depois do acidente define as provas que vão existir depois.
Primeiro: atendimento médico
Vá ao pronto-socorro e diga que o acidente foi no trabalho. Peça uma cópia do atendimento e do atestado.
Depois: a CAT
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte. Se não emitir, você mesmo pode registrar no INSS.
Ao mesmo tempo: as provas
Fotos do local, do equipamento e da lesão, nomes de quem viu e mensagens sobre o acidente.
Auxílio acidentário ou auxílio comum: o que muda para você
O INSS paga dois tipos de auxílio por incapacidade. A diferença entre eles muda direitos importantes no emprego.
| Ponto | Auxílio acidentário (B91) | Auxílio comum (B31) |
|---|---|---|
| Quando é dado | Afastamento por acidente ou doença ligada ao trabalho | Afastamento por doença ou acidente sem ligação com o trabalho |
| Estabilidade de 12 meses na volta | Sim | Não |
| FGTS depositado no afastamento | Sim | Não |
| Carência de contribuições | Não exige | Em regra, 12 contribuições |
Se o INSS deu o auxílio comum, mas o problema tem relação com o trabalho, essa classificação pode ser discutida.
Quais indenizações podem ser pedidas
Quando a empresa tem culpa, ou a atividade é de risco, o acidente pode gerar mais de um tipo de indenização ao mesmo tempo.
| Indenização | O que cobre | Exemplo |
|---|---|---|
| Danos materiais | Despesas médicas, remédios e o que você deixou de ganhar | Pensão quando a lesão reduz a capacidade de trabalhar |
| Danos morais | A dor, o sofrimento e o abalo causados pelo acidente | Meses de tratamento e medo de voltar ao trabalho |
| Danos estéticos | Marcas visíveis no corpo | Cicatriz, queimadura ou amputação |
Os valores dependem da gravidade, das provas e do caso concreto. Nenhum valor pode ser prometido antes do processo.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para o seu caso de acidente
Depois de um acidente, você precisa de orientação rápida sem sair de casa.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, você recebe retorno em poucos minutos depois de enviar o formulário.
Análise em até 24 horas
Em até um dia você sabe se tem estabilidade e se cabe indenização.
Direto com a advogada
Quem analisa e acompanha o seu caso é a própria Dra. Gisele Santos.
Preparo para a perícia
Você sabe o que levar e o que esperar da perícia médica do processo.
100% online em todo o estado
Documentos pelo celular e audiências por vídeo quando possível, sem deslocamento durante a recuperação.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 na área trabalhista, sabendo como as empresas costumam negar a culpa.
Caso específico
Doença causada pelo trabalho também é acidente
LER, problemas de coluna, perda auditiva, burnout e depressão ligados ao trabalho têm os mesmos direitos do acidente.
A doença ocupacional é a doença causada ou agravada pelo trabalho, e a lei a trata como acidente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20).
Isso garante CAT, estabilidade de 12 meses depois do auxílio acidentário e, quando a empresa tem culpa, indenização. A diferença está na prova, que depende de laudos e perícia.
Ver os direitos de quem tem doença causada pelo trabalho
Áreas atendidas
Advogada para casos de acidente de trabalho em todo o estado de São Paulo
Casos de qualquer cidade do estado são atendidos online, no TRT-2 ou no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho
As dúvidas mais comuns de quem se machucou no trabalho ou no trajeto.
Pedir análise do meu caso de acidente de trabalhoA empresa não emitiu a CAT. Perdi o direito?
Não. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) também pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pela família, pelo sindicato, pelo médico ou por uma autoridade pública, no site ou no aplicativo do INSS (Lei 8.213/1991, art. 22, § 2º). Veja como fazer em empresa não emitiu CAT.
Foi um acidente pequeno, sem afastamento. Tenho algum direito?
Pode ter. Mesmo sem afastamento, pode haver indenização por despesas, dor ou cicatriz, se a empresa teve culpa. A análise mostra se vale seguir antes de qualquer decisão.
Fui demitido logo depois de voltar do INSS. Pode?
Quem recebeu auxílio por incapacidade acidentário tem estabilidade de 12 meses depois da volta (Lei 8.213/1991, art. 118). A demissão sem justa causa nesse período pode gerar reintegração ou indenização.
Acidente no caminho de casa para o trabalho conta?
O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho pela Lei 8.213/1991 (art. 21, IV, d). Registre a ocorrência, guarde o atendimento médico e peça a CAT.
O INSS deu auxílio comum, e não acidentário. E agora?
O tipo do benefício muda a estabilidade e o FGTS do período de afastamento. Quando o acidente tem relação com o trabalho, essa classificação pode ser discutida. Guarde a carta do INSS e os laudos.
A empresa diz que a culpa foi minha. Ainda vale a pena?
Vale analisar. A empresa responde quando não forneceu equipamento de proteção, treinamento ou as condições seguras exigidas pelas Normas Regulamentadoras (NR), e, em atividades de risco, pode responder mesmo sem culpa, conforme o STF. A análise avalia as provas dos dois lados.
O FGTS continua sendo depositado durante o afastamento?
No afastamento por acidente de trabalho, sim: a empresa deve continuar depositando o FGTS durante todo o período (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).
Qual é o prazo para pedir indenização por acidente de trabalho?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando fatos dos últimos 5 anos (Constituição Federal, art. 7º, XXIX). Em lesões que aparecem aos poucos, a contagem pode ter regras próprias, explicadas na análise.
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Primeira análise do caso
Peça a análise do seu caso de acidente de trabalho
Conte como foi o acidente e como está a sua recuperação. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você entende seus direitos. Se preferir, use o formulário de análise do caso completo.
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