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Para empresas
Convenção coletiva e negociação com sindicatos para empresas
Pisos, reajustes, banco de horas e escalas dependem da convenção certa. Em 5 a 10 dias úteis, a sua empresa sabe qual convenção vale, o que ela exige e como negociar com o sindicato.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
A convenção coletiva é o acordo assinado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato das empresas de uma categoria, que define pisos salariais, reajustes, benefícios e regras de jornada, e em vários pontos pode valer mais que a própria lei (CLT, art. 611-A). Ela interessa à empresa que não sabe qual convenção se aplica, que recebeu cobrança do sindicato ou que quer negociar banco de horas ou escala. Aplicar a convenção errada gera diferenças salariais e processos.
Definição
O que é a convenção coletiva e por que ela importa para a empresa
A convenção coletiva é a "lei da categoria". Ela é negociada todo ano ou a cada dois anos, na data-base, e passa a valer para todas as empresas daquela atividade na região.
Ela pode trazer piso salarial maior que o mínimo, benefícios obrigatórios e regras de jornada. Desde a Reforma Trabalhista, o negociado sobre o legislado permite que a convenção e o acordo coletivo ajustem vários pontos da lei.
Por isso, aplicar a convenção certa é tão importante quanto seguir a CLT. Veja os demais serviços de advogado trabalhista para empresas.
Sinais
Quando a sua empresa precisa de apoio com a convenção coletiva
O apoio é útil sempre que houver dúvida sobre a convenção certa ou uma negociação com o sindicato. Estes são os casos mais comuns.
Dúvida sobre qual convenção vale
A empresa não tem certeza de qual convenção aplica, ou aplica a mesma desde sempre sem conferir.
Reajuste ou piso novo
A data-base chegou e a empresa precisa aplicar o novo piso e os reajustes.
Banco de horas ou escala
A empresa quer negociar banco de horas anual, escala 12x36 ou outra jornada especial.
Cobrança do sindicato
O sindicato enviou cobrança de contribuição ou notificação sobre cláusulas.
Mais de uma categoria
A empresa tem funcionários de categorias diferentes, como vendedores e motoristas.
Processos por diferença de piso
Ex-funcionários pedem diferenças de piso, reajuste ou benefício da convenção.
Passo a passo
Como funciona o apoio na convenção coletiva, passo a passo
São seis etapas, com prazo conhecido e resumo claro do que a convenção exige.
-
A empresa descreve a dúvida
Retorno em até 5 minutos
O formulário conta a atividade da empresa e a dúvida. No horário de atendimento, o retorno é em poucos minutos.
-
Reunião online de diagnóstico
Em seguida ao retorno
A advogada entende a atividade, as funções e a convenção usada hoje.
-
Identificação da convenção aplicável
5 a 10 dias úteis
Atividade, cidade e funções são cruzadas com as convenções registradas no Mediador, o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
-
Resumo do que a convenção exige
Na entrega da análise
A empresa recebe pisos, reajustes, benefícios e regras de jornada em linguagem simples.
-
Negociação com o sindicato
Quando houver
Apoio na proposta e na negociação de acordo coletivo, como banco de horas ou escala.
-
Acompanhamento da data-base
A cada nova convenção
Orientação quando a convenção for renovada e as cláusulas mudarem.
Escopo
O que está incluído no apoio na convenção coletiva
O atendimento cobre da identificação da convenção à negociação com o sindicato.
- Identificação da convenção aplicávelPela atividade, pela cidade e pelas funções
- Resumo do que ela exigePisos, reajustes, benefícios e jornada
- Conferência do cumprimentoSe a folha e a rotina seguem a convenção
- Apoio em acordo coletivoBanco de horas, escalas e outras regras próprias
- Revisão de cláusulasO que pode e o que não pode ser negociado
- Análise de cobranças do sindicatoContribuições e notificações recebidas
O que não está incluído
- Promessa de resultado na negociação, que é proibida pela OAB.
- Representação em greves ou em processos coletivos de grande porte.
- Empresas fora do estado de São Paulo.
- Acordo extrajudicial individual com homologação na Justiça.
Riscos
Quais fatores mudam o trabalho com a convenção coletiva
O trabalho depende principalmente do número de categorias e de haver negociação em curso. Tudo é combinado na reunião de diagnóstico, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de categorias | Cada categoria tem a sua convenção e as suas regras | Comércio com vendedores e motoristas próprios |
| Negociação em curso | Negociar um acordo coletivo exige reuniões com o sindicato | Proposta de banco de horas anual |
| Complexidade das cláusulas | Convenções longas, com muitos benefícios, pedem mais análise | Adicionais, prêmios e escalas próprias |
| Diferenças acumuladas | Aplicar a convenção errada por anos gera passivo em vários contratos | Piso da categoria maior que o salário pago |
| Unidades em cidades diferentes | A convenção pode mudar de uma cidade para outra | Filial no interior e matriz na capital |
| Data-base | Cada renovação pode mudar pisos e regras | Reajuste anual no mês da data-base |
Guia prático
Como aplicar e negociar a convenção coletiva com segurança
Este guia mostra como identificar a convenção certa, o que a negociação pode e não pode mudar e os erros que geram processos.
Como identificar a convenção certa, em 4 passos
A convenção certa depende da atividade da empresa e do lugar onde o trabalho acontece.
- Confira a atividade principal da empresa no cartão do CNPJ (o código CNAE principal).
- Identifique o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores dessa atividade na cidade.
- Consulte a convenção registrada no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Veja se algum funcionário é de categoria diferenciada, como motorista, com convenção própria.
O que a negociação coletiva pode e não pode mudar
A Reforma Trabalhista ampliou o que pode ser negociado, mas manteve uma lista de direitos que nenhum acordo pode tirar.
| Tema | Pode ser negociado? | Base |
|---|---|---|
| Banco de horas anual | Sim | CLT, art. 611-A, II |
| Intervalo de almoço de no mínimo 30 minutos | Sim | CLT, art. 611-A, III |
| Plano de cargos e salários | Sim | CLT, art. 611-A, V |
| Troca do dia de feriado | Sim | CLT, art. 611-A, XI |
| FGTS, 13º e férias | Não | CLT, art. 611-B |
| Salário mínimo e normas de saúde e segurança | Não | CLT, art. 611-B |
O STF confirmou que o negociado pode prevalecer sobre a lei, desde que respeite os direitos que a Constituição garante.
Erros que geram processos ligados à convenção
Estes erros aparecem em empresas de todos os tamanhos e costumam gerar pedidos de vários funcionários ao mesmo tempo.
- Usar a convenção de outra categoria ou de outra cidade.
- Pagar o salário mínimo nacional quando o piso da categoria é maior.
- Esquecer o reajuste da data-base ou aplicar com atraso.
- Não pagar benefícios da convenção, como vale-refeição ou cesta básica.
- Usar banco de horas anual sem acordo coletivo que permita.
- Ignorar a convenção própria de funcionários de categoria diferenciada.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para a convenção da sua empresa
Na convenção coletiva, o detalhe de uma cláusula pode virar processo de vários funcionários.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, a empresa recebe retorno em poucos minutos depois do formulário.
Análise em 5 a 10 dias úteis
Prazo conhecido desde o primeiro contato.
Direto com a advogada
Quem analisa e negocia é a própria Dra. Gisele Santos.
Resumo em linguagem simples
O dono e o contador recebem o que a convenção exige, sem juridiquês.
100% online em todo o estado
Reuniões por vídeo e documentos por e-mail, para empresas de qualquer cidade de São Paulo.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 vendo quais cláusulas os trabalhadores cobram na Justiça.
Áreas atendidas
Apoio em convenção coletiva para empresas em todo o estado de São Paulo
Empresas de qualquer cidade do estado são atendidas online.
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TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre convenção coletiva
As dúvidas mais comuns de empresas sobre convenção, acordo coletivo e sindicato.
Pedir apoio na negociação coletiva da minha empresaComo descubro qual convenção coletiva vale para a minha empresa?
Em regra, pela atividade principal da empresa e pela cidade onde os funcionários trabalham. Algumas profissões, como motoristas, têm convenção própria, chamada de categoria diferenciada. Veja o passo a passo em qual convenção coletiva se aplica.
O contador já aplica a convenção. Ainda preciso conferir?
O contador aplica a convenção que recebe. A análise confirma se é a convenção certa e se todas as cláusulas, como pisos, adicionais e benefícios, estão sendo cumpridas.
A empresa é obrigada a se filiar ao sindicato patronal?
Não. A filiação é livre, mas a convenção assinada pelo sindicato da categoria vale para todas as empresas daquela atividade e cidade, filiadas ou não. Entenda em sindicato patronal é obrigatório.
Convenção e acordo coletivo são a mesma coisa?
Não. A convenção é assinada entre dois sindicatos e vale para toda a categoria. O acordo coletivo é assinado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas. Quando os dois existem, as condições do acordo coletivo prevalecem (CLT, art. 620).
O que a negociação coletiva pode mudar em relação à lei?
Pode ajustar pontos como banco de horas, escalas, intervalo, plano de cargos e participação nos lucros (CLT, art. 611-A). Não pode tirar direitos como FGTS, 13º, férias, salário mínimo e normas de saúde e segurança (art. 611-B).
O sindicato está cobrando uma contribuição. Preciso pagar?
Depende do tipo de contribuição e de como ela foi aprovada. As regras mudaram com a Reforma Trabalhista e com decisões recentes do STF, por isso cada cobrança precisa ser analisada antes de pagar ou recusar.
Quanto tempo vale uma convenção coletiva?
No máximo 2 anos, e ela não continua valendo depois do prazo sem nova negociação (CLT, art. 614, § 3º). Por isso é importante acompanhar a data-base da categoria.
Quanto tempo leva a análise da convenção?
A análise da convenção aplicável e do que ela exige leva de 5 a 10 dias úteis.
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Primeira análise do caso
Peça apoio na negociação coletiva da sua empresa
Conte a atividade da sua empresa e a dúvida sobre a convenção. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e marca uma reunião online de diagnóstico. Se preferir, conte sua situação para a Dra. Gisele pela página de contato.
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