Para saber qual convenção coletiva se aplica à sua empresa, olhe a atividade principal do negócio e a cidade onde os funcionários trabalham: vale a convenção assinada pelos sindicatos daquele ramo naquela região. Algumas profissões, como motoristas, têm convenção própria. O passo a passo abaixo mostra como identificar e consultar a convenção certa no registro oficial.
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A regra: atividade principal e local de trabalho
A convenção coletiva que vale para a empresa é a do sindicato da sua atividade principal, na cidade onde os funcionários trabalham. Não é a empresa nem o contador que escolhem. Em alguns temas, o que a convenção negocia vale acima da lei, como prevê o art. 611-A da CLT.
A CLT organiza os sindicatos por categoria econômica, ou seja, pelo ramo da empresa (CLT, arts. 511 e 581, § 2º). Quando a empresa tem mais de uma atividade, conta a atividade preponderante, aquela que gera a maior parte do negócio.
A convenção também tem base territorial. Uma loja em Campinas e outra em São Paulo podem ter convenções diferentes, mesmo sendo da mesma empresa, porque os sindicatos de cada cidade negociam separadamente.
Passo a passo para descobrir a convenção coletiva da sua empresa
Em cinco passos, a empresa identifica a atividade, o sindicato e a convenção em vigor. O registro oficial das convenções fica no sistema Mediador, do Ministério do Trabalho.
1. Confira a atividade principal
Veja o código de atividade principal (CNAE) no cartão do CNPJ e compare com o que a empresa realmente faz no dia a dia.
2. Identifique os sindicatos da cidade
Procure o sindicato das empresas do seu ramo e o sindicato dos trabalhadores correspondente, na cidade onde os funcionários trabalham.
3. Consulte o registro oficial
Pesquise a convenção no sistema Mediador do Ministério do Trabalho, pelo nome dos sindicatos ou pelo município.
4. Confira a vigência e a data-base
A convenção vale por até 2 anos. Veja se a que a empresa aplica ainda está em vigor e quando será renegociada.
5. Procure categorias diferenciadas
Motoristas e algumas outras profissões têm convenção própria. Verifique se há funcionários nessa situação.
Categoria diferenciada: quando um funcionário tem convenção própria
Algumas profissões formam uma categoria diferenciada, com sindicato e convenção próprios, independentemente do ramo da empresa. O exemplo mais comum é o motorista.
Categoria diferenciada é a formada por profissões com estatuto próprio ou condições de vida singulares (CLT, art. 511, § 3º). Uma padaria que tem um motorista de entregas pode ter duas convenções para olhar: a dos padeiros e a dos motoristas.
O TST entende que o funcionário de categoria diferenciada só pode cobrar da empresa as vantagens da convenção em que ela foi representada pelo seu sindicato (Súmula 374). Mesmo assim, o tema gera dúvida e merece análise caso a caso.
Os erros mais comuns ao aplicar a convenção
O erro mais caro é aplicar a convenção errada por anos. A diferença de piso, reajuste e benefícios vira passivo de todos os funcionários ao mesmo tempo.
- Aplicar a convenção do ramo antigo depois que a empresa mudou de atividade.
- Usar a convenção da capital para uma unidade no interior.
- Continuar aplicando uma convenção vencida sem conferir a nova.
- Esquecer benefícios obrigatórios da convenção, como cesta básica ou seguro de vida.
Uma dúvida comum é se a empresa precisa ser filiada para a convenção valer. Não precisa, e o guia sindicato patronal é obrigatório explica por quê. Também vale entender quando o acordo coletivo prevalece sobre a lei, antes de qualquer negociação coletiva.
Onde consultar a convenção coletiva
Três fontes ajudam a confirmar qual convenção vale para a sua empresa. Use as três quando houver dúvida.
| Fonte | O que você encontra | Dica |
|---|---|---|
| Mediador, do Ministério do Trabalho e Emprego | As convenções registradas, por sindicato e cidade | Busque pela atividade e pelo município da empresa |
| Sindicato da categoria | O texto da convenção e os reajustes do ano | Pergunte qual é a data-base da categoria |
| Contador da empresa | A atividade principal (CNAE) e o sindicato usado na folha | Confira se a atividade registrada é a que a empresa faz |
Perguntas frequentes sobre qual convenção coletiva se aplica
Quem escolhe a convenção coletiva da empresa?
Ninguém escolhe. A convenção decorre da atividade principal da empresa e do local de trabalho dos funcionários. O contador aplica a que recebe, mas a empresa responde se ela estiver errada.
A empresa precisa ser filiada ao sindicato para a convenção valer?
Não. A convenção assinada pelo sindicato da categoria vale para todas as empresas daquela atividade na região, filiadas ou não.
O que acontece se a empresa aplicou a convenção errada?
Os funcionários podem cobrar as diferenças de piso, reajustes e benefícios dos últimos 5 anos. Corrigir logo impede que a conta continue crescendo.
Onde consultar as convenções coletivas registradas?
No sistema Mediador, do Ministério do Trabalho, que reúne as convenções e os acordos coletivos registrados, com busca por sindicato e município.
Empresa com unidades em cidades diferentes tem uma convenção só?
Nem sempre. Cada unidade segue a convenção da cidade onde os funcionários trabalham, o que pode significar convenções diferentes na mesma empresa.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
