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Para empresas
Regulamento interno da empresa e contratos de trabalho sem brechas
Regras claras evitam processos e dão base para punir quando for preciso. Em 5 a 10 dias úteis, contratos e regras internas são revisados, em linguagem que o funcionário entende.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
O regulamento interno da empresa é o documento que reúne as regras do dia a dia de trabalho, como horários, uso de uniforme e celular, conduta e punições, e funciona junto com os contratos de trabalho de cada funcionário. Ele serve à empresa que não tem regras por escrito, que usa contratos copiados da internet ou que vai adotar teletrabalho ou contrato intermitente. Contratos e regras bem escritos reduzem conflitos e dão base para advertências, justa causa e defesa em processos.
Definição
O que é o regulamento interno e por que ele protege a empresa
O regulamento interno é o "manual de regras" da empresa. Ele diz o que é permitido, o que é proibido e o que acontece quando alguém descumpre.
Junto com os contratos de trabalho, ele forma a base documental da empresa: é o que permite provar que uma regra existia, que o funcionário conhecia e que a punição foi proporcional.
Sem essa base, advertências e justas causas ficam frágeis na Justiça. Veja os outros serviços de atendimento para empresas.
Sinais
Quando a sua empresa precisa revisar contratos e regras
A revisão é mais útil antes de um problema. Estes são os sinais de que a empresa está exposta.
Empresa sem regras escritas
As regras existem só de boca e cada gestor aplica de um jeito.
Contratos copiados da internet
Os contratos não foram feitos para a sua empresa nem para a sua categoria.
Adoção de teletrabalho
Parte da equipe vai trabalhar de casa ou em formato híbrido.
Conflitos sobre celular e uniforme
Faltam regras sobre celular, redes sociais, uniforme ou conduta.
Contratação por demanda
A empresa quer usar contrato intermitente ou temporário.
Advertências sem base
As punições não têm regra escrita que as sustente.
Passo a passo
Como funciona a revisão de contratos e regulamento, passo a passo
São seis etapas, com prazo conhecido e documentos prontos para usar.
-
A empresa descreve a necessidade
Retorno em até 5 minutos
O formulário conta o que existe hoje. No horário de atendimento, o retorno é em poucos minutos.
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Reunião online de diagnóstico
Em seguida ao retorno
A advogada entende a rotina, a categoria e o que precisa ser criado ou revisado.
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Análise dos documentos atuais
Logo após a reunião
Contratos, regras e a convenção coletiva são comparados com a lei.
-
Revisão ou criação dos documentos
5 a 10 dias úteis
Contratos, regulamento, código de conduta e políticas em linguagem simples.
-
Apresentação aos funcionários
Na implantação
A empresa recebe orientação sobre como comunicar as regras e registrar a ciência.
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Acompanhamento
Conforme a necessidade
Ajustes quando a lei ou a convenção mudarem, e apoio na aplicação das regras.
Escopo
O que está incluído na revisão de contratos e regulamento
O atendimento entrega documentos prontos para usar e a orientação para aplicá-los.
- Revisão ou criação de contratosExperiência, intermitente, parcial e teletrabalho
- Regulamento internoRotina, conduta e escala de punições
- Código de condutaÉtica, prevenção ao assédio e canal de denúncia
- Políticas específicasCelular, redes sociais, uniforme e uso de equipamentos
- Orientação para apresentarComo comunicar e registrar a ciência dos funcionários
- Ajustes futurosAtualização quando a lei ou a convenção mudarem
O que não está incluído
- Promessa de que a empresa nunca será processada, que é proibida pela OAB.
- Adequação à NR-1, que não faz parte dos serviços do escritório.
- Contratos fora do direito do trabalho, como contratos comerciais.
- Empresas fora do estado de São Paulo.
Riscos
Quais fatores mudam o trabalho de revisão
O trabalho depende principalmente da quantidade de documentos e de quanto precisa ser criado do zero. Tudo é combinado na reunião de diagnóstico, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de documentos | Mais contratos e políticas significam mais revisão | Cinco modelos de contrato e três políticas |
| Criação ou revisão | Criar do zero leva mais tempo do que ajustar o que existe | Empresa sem nenhum regulamento escrito |
| Particularidades da categoria | A convenção coletiva pode exigir cláusulas próprias | Escalas especiais na área da saúde |
| Mudanças para quem já trabalha | Alterações que prejudicam o funcionário atual não valem | Retirada de benefício só vale para novos contratados |
| Teletrabalho e intermitente | Formatos novos pedem cláusulas específicas | Regra de reembolso de internet no teletrabalho |
| Aplicação no dia a dia | Regras que ninguém cumpre perdem força na Justiça | Gestores orientados a aplicar a mesma regra para todos |
Guia prático
Como montar regras e contratos que protegem a empresa
Este guia mostra o que não pode faltar no regulamento, os cuidados de cada tipo de contrato e as brechas mais comuns.
O que não pode faltar no regulamento interno
Estes são os itens mínimos para um regulamento que funcione na prática e ajude na defesa.
Rotina de trabalho
- Horários, intervalos e forma de registro do ponto
- Uso de uniforme, equipamentos de proteção e crachá
- Uso de celular, internet e redes sociais no trabalho
- Como pedir folgas, trocas e comunicar faltas
Conduta e punições
- Condutas proibidas, com exemplos
- Regras contra assédio e canal para denúncias
- Escala de punições: advertência, suspensão e justa causa
- Como o funcionário toma ciência e confirma a leitura
Tipos de contrato de trabalho e o cuidado de cada um
Escolher o tipo certo de contrato evita processos. Cada um tem uma regra que costuma ser esquecida.
| Tipo de contrato | Quando usar | Cuidado que costuma ser esquecido |
|---|---|---|
| Prazo indeterminado | A maioria das contratações | Descrever bem a função para evitar desvio de função |
| Experiência | Testar o funcionário antes de efetivar | No máximo 90 dias, com uma única prorrogação (CLT, art. 445) |
| Intermitente | Trabalho com convocação variável | Contrato escrito e convocação com 3 dias de antecedência (CLT, art. 452-A) |
| Tempo parcial | Jornada reduzida | Respeitar o limite de horas semanais da CLT, art. 58-A |
| Teletrabalho | Trabalho fora da empresa, com tecnologia | Regras de equipamentos e despesas por escrito (CLT, art. 75-D) |
A convenção coletiva da categoria pode trazer regras próprias para cada tipo de contrato.
Brechas mais comuns em contratos de pequenas empresas
Estas brechas aparecem com frequência e costumam ser usadas contra a empresa em processos.
- Função descrita de forma vaga, como "serviços gerais", sem tarefas definidas.
- Contrato de experiência prorrogado mais de uma vez.
- Cláusula que permite descontos no salário sem autorização prevista em lei.
- Teletrabalho combinado só de boca, sem regra de despesas.
- Cargo de confiança sem gratificação e sem poder de gestão real.
- Dados pessoais do funcionário tratados sem nenhuma regra da LGPD.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para revisar seus contratos
Contratos e regras só protegem quando o funcionário entende e a empresa consegue aplicar.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, a empresa recebe retorno em poucos minutos depois do formulário.
Revisão em 5 a 10 dias úteis
Prazo conhecido desde o primeiro contato.
Direto com a advogada
Quem revisa e escreve é a própria Dra. Gisele Santos.
Linguagem que o funcionário entende
Regras simples são mais cumpridas e mais fáceis de provar.
100% online em todo o estado
Reuniões por vídeo e documentos por e-mail, para empresas de qualquer cidade de São Paulo.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 vendo quais cláusulas os trabalhadores contestam na Justiça.
Áreas atendidas
Revisão de contratos e regulamento para empresas em todo o estado de São Paulo
Empresas de qualquer cidade do estado são atendidas online.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre regulamento interno e contratos
As dúvidas mais comuns de empresas que querem organizar suas regras.
Revisar o regulamento e os contratos da minha empresaO regulamento interno é obrigatório?
Não é obrigatório por lei, mas ajuda muito a provar regras e punições na Justiça. Sem regra escrita, a empresa depende só de testemunhas para mostrar o que era proibido. Veja a estrutura mínima em regulamento interno é obrigatório.
Posso mudar o regulamento quando quiser?
Pode criar regras novas, mas mudanças que tiram benefícios só valem para quem for contratado depois (Súmula 51 do TST). Alterações que prejudicam o funcionário já contratado são proibidas, mesmo com a assinatura dele (CLT, art. 468).
Contrato copiado da internet serve?
Costuma ter brechas: cláusulas que não valem, regras que não combinam com a convenção da categoria e falta do que a lei exige para teletrabalho ou contrato intermitente. A revisão adapta o contrato à realidade da empresa.
Quais tipos de contrato a minha empresa pode usar?
Prazo indeterminado, experiência, prazo determinado, intermitente, parcial e teletrabalho, cada um com regras próprias. A comparação está no guia tipos de contrato de trabalho.
O teletrabalho precisa de contrato especial?
Precisa constar por escrito no contrato, com as regras sobre equipamentos, despesas e forma de controle (CLT, arts. 75-A a 75-F). A mudança de presencial para teletrabalho também exige acordo por escrito.
Preciso que o funcionário assine o regulamento?
É o recomendado. A assinatura, ou a confirmação de leitura registrada, mostra que o funcionário conhecia as regras. Guarde a comprovação no arquivo de cada um.
O código de conduta é diferente do regulamento?
O regulamento trata das regras práticas do trabalho; o código de conduta trata de comportamento, ética e prevenção ao assédio. Muitas pequenas empresas juntam os dois em um único documento.
Quanto tempo leva a revisão?
A revisão de contratos ou de uma política interna leva de 5 a 10 dias úteis, conforme a quantidade de documentos e se é criação ou revisão.
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Outros serviços para proteger a empresa
Contratos e regras são a base. Estes serviços cuidam do que vem depois.
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Convenção coletiva
As regras internas precisam combinar com a convenção da categoria.
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Demitir com segurança
Com regras escritas, a demissão e a justa causa ficam mais seguras.
Ver como demitir com segurança -
Defesa trabalhista
Se o processo chegar, contratos bem escritos são a primeira prova da defesa.
Ver a defesa trabalhista empresarial
Primeira análise do caso
Peça a revisão do regulamento e dos contratos da sua empresa
Conte o que a empresa já tem por escrito e o que precisa mudar. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e marca uma reunião online de diagnóstico. Se preferir, peça a análise do seu caso pela página de contato.
- Retorno em até 5 minutos no horário de atendimento
- Sigilo sobre tudo o que a empresa contar e enviar
- Direto com a Dra. Gisele Santos