Termos de uso

1. Quem somos

Este site pertence à Gisele Santos Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 61.683.287/0001-96, que usa o nome Gisele Santos Advocacia Trabalhista. A sociedade está inscrita na OAB/SP sob o nº 61422, e a responsável técnica é a Dra. Gisele Santos. O atendimento é online, em todo o estado de São Paulo, só em direito do trabalho.

2. Aceitação dos termos

Ao usar o site, você concorda com estes termos de uso e com a política de privacidade. Se não concordar, não use o site nem o formulário.

3. O conteúdo do site é informativo

Os textos do site explicam a lei de forma geral. Eles não são um parecer sobre o seu caso e não garantem nenhum resultado.

O site segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que permitem à advocacia publicar conteúdo informativo, sem promessa de resultado e sem oferta de serviços.

• Cada caso depende dos fatos, das provas e da decisão da Justiça.
• A lei e a jurisprudência mudam; cada guia mostra a data da última revisão.
• Valores e exemplos são simulações para explicar a regra, nunca uma estimativa do seu caso.

4. O envio do formulário não cria contrato

Enviar o formulário é um pedido de primeira análise do caso. Ele não cria contrato nem obriga você ou o escritório a nada. A contratação só acontece se as duas partes quiserem, por meio de contrato escrito de prestação de serviços advocatícios, com todas as condições explicadas antes da assinatura.

5. Como usar o formulário

• Informe dados verdadeiros e um telefone seu para o retorno.
• Conte só o necessário para entender o caso. Não envie senhas, dados bancários nem documentos de outras pessoas.
• Não use o formulário para enviar propaganda, conteúdo ofensivo ou arquivos maliciosos.
• O retorno acontece no horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 19h, e sábado, das 9h às 12h.

6. Propriedade intelectual

Textos, guias, tabelas, imagens, marca e logo do site pertencem à Gisele Santos Sociedade Individual de Advocacia e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Você pode compartilhar o link de qualquer página. Copiar o conteúdo, total ou parcialmente, só é permitido com autorização por escrito e citação da fonte.

7. Links para outros sites

Alguns guias levam a sites oficiais, como o da legislação federal, para você conferir a fonte. Esses sites têm regras e políticas próprias, e o escritório não responde pelo conteúdo deles.

8. Responsabilidades

O escritório cuida para que o site funcione bem e que as informações estejam corretas na data de revisão de cada página. O site pode ficar fora do ar em manutenções ou por falhas técnicas. Decisões tomadas só com base nos textos do site, sem a análise individual do caso, são de responsabilidade de quem as toma.

9. Privacidade e cookies

O uso dos seus dados está explicado na política de privacidade, e os cookies, na política de cookies.

10. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar a qualquer momento. A versão válida é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer conflito sobre eles será resolvido no foro definido pela lei, garantido o seu direito de usar o foro do seu domicílio quando a lei permitir.