Como sair do emprego sem pedir demissão e sem perder direitos

Quais são as formas de sair de um emprego CLT

Existem quatro formas de encerrar um contrato com carteira assinada, e cada uma garante direitos diferentes. O que muda tudo é quem tomou a iniciativa e se houve culpa de alguém.

Muita gente acha que só existem duas saídas: pedir as contas ou esperar ser mandado embora. A CLT prevê mais duas, e é nelas que está a resposta para quem quer sair sem abrir mão do que já conquistou.

Pedido de demissão

É quando você decide sair. A empresa paga o saldo de salário, o 13º e as férias proporcionais, mas você não saca o FGTS, não recebe a multa de 40% e não tem direito ao seguro-desemprego. Se não cumprir o aviso prévio de 30 dias, a empresa pode descontar esse valor da rescisão.

Demissão sem justa causa

É quando a empresa decide desligar você sem um motivo grave. É a saída mais completa para o trabalhador: aviso prévio, saque do FGTS, multa de 40% sobre o saldo e as guias do seguro-desemprego. O problema é que ela depende da vontade da empresa.

Acordo entre empregado e empresa

Criado pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo do art. 484-A da CLT é uma saída negociada. Os dois lados concordam com o fim do contrato, e o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% e saque de até 80% do FGTS. Não há seguro-desemprego, e a empresa não é obrigada a aceitar.

Rescisão indireta

É a "justa causa da empresa". Quando o empregador comete uma das faltas graves listadas no art. 483 da CLT, o trabalhador pode encerrar o contrato e pedir na Justiça do Trabalho tudo o que receberia numa demissão sem justa causa. Veja como funciona o pedido na página sobre pedir rescisão indireta.

Pedir demissão, rescisão indireta ou acordo: o que você recebe em cada um

A rescisão indireta garante tudo o que a demissão sem justa causa garante; o acordo garante parte; o pedido de demissão deixa o FGTS, a multa e o seguro de fora. A tabela mostra cada direito lado a lado.

Regras gerais da CLT, da Lei do FGTS (Lei 8.036/1990) e da Lei do seguro-desemprego (Lei 7.998/1990). Convenções coletivas podem garantir direitos a mais.

Exemplo em reais: salário de R$ 2.500 e 3 anos de empresa

Para ver a diferença na prática, imagine uma trabalhadora com salário de R$ 2.500 e 3 anos completos na mesma empresa, com todo o FGTS depositado. O saldo do FGTS seria de cerca de R$ 7.200 (8% do salário por mês, sem contar juros e os depósitos sobre o 13º). O aviso prévio dela é de 39 dias: 30 dias mais 3 por ano trabalhado, pela Lei 12.506/2011.

Simulação simplificada, sem descontos de INSS e imposto de renda e sem o saldo de salário, o 13º e as férias, que são iguais nos três casos. Na rescisão indireta, os valores dependem do reconhecimento da falta grave pela Justiça e podem demorar. Não é promessa de resultado.

O que fica de fora quando você pede demissão

No exemplo, pedir demissão significa abrir mão de cerca de R$ 13.330 e das parcelas do seguro-desemprego. O FGTS não some, mas fica parado na conta e só pode ser sacado em situações específicas, como a compra da casa própria ou uma demissão futura. Por isso, assinar uma carta de demissão por impulso costuma ser o erro mais caro de quem está insatisfeito com a empresa.

Quando a rescisão indireta é o caminho certo

A rescisão indireta é o caminho certo quando a empresa comete uma falta grave e repetida, que torna impossível continuar o contrato. Insatisfação, salário baixo ou um chefe difícil, sozinhos, não bastam.

Situações que costumam justificar a rescisão indireta

• Salário atrasado com frequência ou pago incompleto.
• FGTS sem depósito ou depositado a menos, mês após mês.
• Assédio moral: humilhação, gritos, ameaças ou isolamento.
• Trabalho perigoso sem proteção, ou tarefas fora do cargo e do contrato.
• Corte de tarefas ou comissões para baixar o salário.
• Horas extras nunca pagas ou benefícios do contrato retirados.

Situações que normalmente não bastam

Uma falta isolada e já corrigida, como um único atraso de poucos dias, costuma ser vista como pequena demais. Também não bastam a vontade de trocar de emprego, uma proposta melhor ou um desentendimento pontual com o chefe. Nesses casos, a saída mais segura costuma ser negociar um acordo ou pedir demissão sabendo exatamente o que vai perder.

Quem decide se a falta é grave é o juiz do TRT-2 (capital, Grande São Paulo e Baixada Santista) ou do TRT-15 (interior), conforme a cidade onde você trabalha. Por isso, as provas contam tanto quanto o problema em si.

Como sair do emprego sem pedir demissão, passo a passo

O caminho seguro tem cinco passos: não assinar nada, juntar provas, conferir FGTS e holerites, pedir a análise do caso e só então decidir se continua trabalhando. A ordem importa, porque sair antes da hora pode virar pedido de demissão.

1. 1. Não assine nenhum pedido de demissão

   Se a empresa sugerir que você "peça as contas" ou entregar uma carta pronta para assinar, não assine. Um pedido de demissão assinado é a prova mais forte contra a rescisão indireta.

2. 2. Junte as provas enquanto ainda trabalha

   Salve mensagens, e-mails, áudios e fotos que mostrem o problema, anote datas e guarde o nome de colegas que presenciaram os fatos. Depois de sair, fica mais difícil conseguir esse material. O guia de provas para rescisão indireta traz a lista por tipo de falta.

3. 3. Confira o FGTS e os holerites

   No aplicativo FGTS, veja se há meses sem depósito ou valores menores que 8% do salário. Compare os holerites com o que você recebeu na conta: atrasos e descontos estranhos também são prova.

4. 4. Peça a análise do caso antes de sair

   Uma advogada trabalhista confirma se a falta é grave o suficiente, calcula o que pode ser pedido e mostra os riscos. É nessa conversa que se decide entre rescisão indireta, acordo ou outro caminho.

5. 5. Decida se continua trabalhando durante o processo

   Quando a falta é o descumprimento do contrato, como salário atrasado ou FGTS sem depósito, a lei permite continuar trabalhando até a decisão (art. 483, § 3º, da CLT). Em casos graves, como assédio, é possível se afastar. Veja quando cada opção é melhor no guia sobre rescisão indireta continuar trabalhando.

Quais são os riscos de sair sem pedir demissão

O maior risco é a Justiça não reconhecer a falta grave: nesse caso, a saída pode ser tratada como pedido de demissão. Esperar demais e abandonar o emprego também enfraquecem o seu caso.

Se a falta grave não for reconhecida

Se você já saiu e o juiz entender que a falta não foi grave, o contrato costuma ser encerrado como se você tivesse pedido demissão. Você não perde o saldo de salário, o 13º e as férias, mas fica sem FGTS, multa e seguro. Continuar trabalhando durante o processo, quando a lei permite, reduz esse risco.

Esperar demais para agir

Aceitar a falta por muito tempo sem reclamar pode ser visto como concordância com ela. Depois de sair, o prazo para entrar com a ação é de 2 anos, cobrando os últimos 5 anos de contrato (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).

Abandonar o emprego

Parar de ir trabalhar sem avisar e sem entrar com a ação não é rescisão indireta. Depois de 30 dias de faltas, a empresa pode aplicar justa causa por abandono de emprego, e aí você perde quase tudo. A saída precisa ser feita do jeito certo, com orientação.

Qual caminho serve para o seu caso: critério de decisão

Responda às seis perguntas abaixo. Se a maioria das respostas for "sim", vale analisar a rescisão indireta antes de qualquer outra decisão.

Esse critério não substitui a análise do caso, mas ajuda a chegar à conversa com a advogada sabendo o que perguntar. Para ver o valor de cada verba, confira o guia rescisão indireta o que recebe.

Perguntas frequentes sobre sair do emprego sem pedir demissão