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Demissão e rescisão

Rescisão indireta: o que recebe, inclusive seguro-desemprego

Na rescisão indireta, o que você recebe é o mesmo que recebe quem é demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Essas verbas são pagas quando a Justiça reconhece a falta grave da empresa, por acordo ou sentença. Abaixo está a lista completa e um exemplo com salário de R$ 2.500.

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Lista completa das verbas da rescisão indireta

Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, você recebe as mesmas verbas de quem é demitido sem justa causa. Nada fica de fora só porque foi você quem saiu. As faltas da empresa que permitem a rescisão indireta estão no art. 483 da CLT.

  • Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês.
  • Aviso prévio indenizado: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias.
  • 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
  • Férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, sempre com 1/3 a mais.
  • Saque de todo o saldo do FGTS, inclusive dos meses que a empresa deixou de depositar.
  • Multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato.
  • Guias do seguro-desemprego, se você cumprir o tempo de trabalho exigido.

Além dessas verbas, o processo pode cobrar o que deu origem à falta grave, como salários atrasados, horas extras não pagas ou indenização por assédio. Cada pedido depende de prova. Se você ainda está decidindo como sair, entenda antes como sair do emprego por culpa da empresa.

Exemplo de rescisão indireta para salário de R$ 2.500

Para um salário de R$ 2.500 e 3 anos completos de casa, a conta abaixo mostra a diferença entre pedir demissão e ter a rescisão indireta reconhecida. Os números são só um exemplo de ordem de grandeza.

Exemplo de verbas com salário de R$ 2.500: pedido de demissão comparado à rescisão indireta
VerbaPedido de demissãoRescisão indireta
Saldo de salário (15 dias)R$ 1.250R$ 1.250
Aviso prévio (39 dias)Não recebeR$ 3.250
13º proporcionalR$ 1.250 (6/12)R$ 1.458 (7/12, com o aviso)
Férias proporcionais + 1/3Conforme os meses do períodoConforme os meses, somando o aviso
Saque do FGTSNão saca na horaR$ 7.200
Multa de 40% do FGTSNão recebeR$ 2.880
Seguro-desempregoNão recebeRecebe, se cumprir os requisitos

Valores brutos e arredondados. O cálculo real usa o seu salário, as suas datas e o seu extrato do FGTS.

Quem tem rescisão indireta recebe seguro-desemprego?

Recebe. A lei do seguro-desemprego trata a rescisão indireta como dispensa sem justa causa, desde que você tenha trabalhado o tempo mínimo exigido.

A regra está no art. 3º da Lei 7.998/1990, que inclui expressamente a dispensa indireta. O tempo mínimo muda conforme a vez em que você pede o benefício.

Na prática, as guias costumam ser liberadas quando o juiz reconhece a rescisão indireta, seja em uma decisão no começo do processo, seja no acordo ou na sentença. Por isso, quem sai sem nenhuma reserva de dinheiro precisa planejar esse período com cuidado.

Quando o dinheiro da rescisão indireta é pago

As verbas não são pagas no dia em que você sai. Elas vêm depois do acordo com a empresa ou da decisão do juiz, e esse tempo varia muito de caso para caso.

Se a empresa aceitar um acordo na primeira audiência, o pagamento segue as datas combinadas. Se não houver acordo, o valor só é pago depois da sentença e dos recursos. Veja as fases e as faixas de prazo no guia rescisão indireta quanto tempo demora.

E se a empresa me demitir antes da decisão?

Isso acontece, principalmente com quem continua trabalhando enquanto o processo corre. As verbas mudam pouco, mas o pedido precisa ser ajustado. Entenda o que fazer em pedi rescisão indireta e fui demitido.

O que pode reduzir o que você recebe

O valor final cai quando faltam provas da falta grave, quando o pedido é feito tarde demais ou quando o trabalhador aceita um acordo sem conferir as contas.

  • Sair sem provas: se a falta não for provada, a saída pode virar pedido de demissão.
  • Esperar mais de 2 anos depois de sair para entrar com a ação.
  • Esquecer meses de FGTS não depositados no cálculo da multa.
  • Aceitar acordo sem comparar com a lista completa de verbas.

Siga estes passos para não perder parte do que é seu.

  1. 1. Junte as provas antes de sair

    Sem prova da falta grave, a saída pode virar pedido de demissão.

  2. 2. Confira o extrato do FGTS

    Anote os meses sem depósito. Eles entram no cálculo da multa de 40%.

  3. 3. Use a lista completa de verbas

    Ela é a base para conferir qualquer conta que a empresa apresentar.

  4. 4. Planeje o período sem salário

    As verbas e as guias do seguro-desemprego costumam vir só depois do acordo ou da decisão do juiz.

  5. 5. Confira as contas de qualquer acordo

    Compare a proposta com a lista de verbas antes de aceitar.

  6. 6. Respeite o prazo de 2 anos

    Depois da saída, a ação precisa ser proposta em até 2 anos.

Perguntas frequentes sobre o que recebe na rescisão indireta

Na rescisão indireta eu recebo a multa de 40% do FGTS?

Recebe, quando a rescisão indireta é reconhecida. A multa é calculada sobre todo o FGTS do contrato, inclusive os meses que a empresa deveria ter depositado.

Recebo aviso prévio mesmo tendo saído por conta própria?

Sim. Na rescisão indireta quem deu causa ao fim do contrato foi a empresa, por isso você recebe o aviso prévio indenizado, com os dias extras por ano de casa.

Posso sacar o FGTS logo que saio?

Em geral, não. O saque costuma ser liberado depois que o juiz reconhece a rescisão indireta, em decisão, acordo ou sentença.

Se eu perder, fico sem nada?

Se a falta grave não for reconhecida, a saída costuma ser tratada como pedido de demissão. Você recebe saldo de salário, 13º e férias, mas perde aviso prévio, multa, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Dá para pedir indenização por danos morais junto?

Dá, quando a falta da empresa causou um dano real, como no assédio. Esse pedido é analisado à parte e depende de prova.

Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.

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