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Para empresas
Terceirização trabalhista: contrate prestadores sem herdar dívidas
Contrata limpeza, segurança, manutenção ou produção de outra empresa? Em 5 a 10 dias úteis os contratos são revisados e você recebe a lista do que fiscalizar todo mês.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
A terceirização trabalhista é a contratação de outra empresa para fornecer trabalhadores, como limpeza, segurança, manutenção ou produção, e é permitida inclusive na atividade principal do negócio (Lei 6.019/1974, com as mudanças da Lei 13.429/2017, e decisão do STF). Ela interessa à empresa que contrata ou pensa em contratar uma prestadora de serviços. O ponto de atenção é que a contratante responde de forma subsidiária pelas dívidas trabalhistas da terceirizada: se a prestadora não pagar os empregados dela, a conta pode chegar à sua empresa.
Definição
O que é terceirização trabalhista e onde está o risco
Na terceirização, a sua empresa contrata uma prestadora, e é ela quem emprega, paga e dirige os trabalhadores. A sua empresa paga pelo serviço, e não pelo empregado.
O risco aparece de dois jeitos. Se a prestadora não pagar os empregados, a sua empresa responde de forma subsidiária. E se os terceirizados receberem ordens da sua empresa, pode haver vínculo de emprego direto com você.
Por isso, escolher, contratar e fiscalizar bem a prestadora é o que protege o caixa. Veja os outros serviços de advogado trabalhista para empresas.
Sinais
Quando a sua empresa precisa revisar a terceirização
A revisão é mais útil antes de contratar, mas alguns sinais mostram que o risco já está presente.
Vai contratar uma terceirizada
A empresa está escolhendo ou contratando uma prestadora de serviços.
Terceirizada atrasando salários
Os terceirizados reclamam de salário, vale ou FGTS atrasado.
Processo de terceirizado
Um funcionário da prestadora incluiu a sua empresa no processo.
Dúvida sobre a atividade-fim
A empresa quer terceirizar parte da atividade principal do negócio.
Ordens diretas aos terceirizados
Seus gestores mandam, cobram horário e punem os terceirizados.
Nenhum documento pedido
Desde a contratação, ninguém conferiu se a prestadora paga os empregados.
Passo a passo
Como funciona a revisão da terceirização, passo a passo
São seis etapas, com prazo conhecido e o dono informado de cada risco.
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A empresa descreve a situação
Retorno em até 5 minutos
O formulário conta quais serviços são terceirizados. No horário de atendimento, o retorno é em poucos minutos.
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Reunião online de diagnóstico
Em seguida ao retorno
A advogada entende a rotina dos terceirizados e pede os contratos e documentos.
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Análise dos contratos e da rotina
5 a 10 dias úteis
Os contratos e a forma como o trabalho acontece são comparados com a lei.
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Plano de ajustes
Na entrega da revisão
A empresa recebe o que mudar no contrato, na rotina e na fiscalização, por prioridade.
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Implantação
Conforme o plano
A advogada redige os ajustes contratuais e orienta os gestores sobre como lidar com os terceirizados.
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Acompanhamento
Relatórios periódicos
A empresa recebe orientação contínua e defesa, se surgir um processo.
Escopo
O que está incluído na revisão da terceirização
O atendimento cobre da revisão à defesa, se for preciso.
- Revisão do contrato com a terceirizadaCláusulas de fiscalização, retenção e responsabilidade
- Lista de fiscalização mensalO que pedir, conferir e guardar todo mês
- Orientação aos gestoresComo lidar com os terceirizados sem criar subordinação direta
- Análise da atividade terceirizadaSe a forma escolhida é segura, inclusive na atividade-fim
- Defesa em processosQuando um terceirizado inclui a sua empresa no processo
- AcompanhamentoOrientação contínua e relatórios ao dono
O que não está incluído
- Promessa de que a empresa nunca será processada, que é proibida pela OAB.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
- Contratos fora do estado de São Paulo.
- Assuntos fora do direito do trabalho, como licitações.
Riscos
Quais riscos a terceirização pode trazer para a sua empresa
O risco depende principalmente da fiscalização e de quem dirige o trabalho dos terceirizados. Tudo é explicado antes de qualquer decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fiscalização mensal | Sem documentos guardados, a empresa tem dificuldade de se defender | Comprovantes de FGTS de cada mês do contrato |
| Ordens diretas | Subordinação direta pode gerar vínculo com a sua empresa | Gerente da empresa controlando o horário do terceirizado |
| Saúde financeira da prestadora | Prestadora com dívidas aumenta o risco de a conta chegar a você | Certidão de débitos trabalhistas positiva |
| Número de terceirizados | Mais terceirizados significam mais exposição em caso de falha da prestadora | Equipe de limpeza e segurança com dezenas de pessoas |
| Processos de terceirizados | A empresa precisa se defender mesmo com responsabilidade subsidiária | Ex-vigilante da prestadora pede verbas não pagas |
| Contrato bem escrito | Cláusulas de retenção e garantia reduzem o prejuízo | Retenção do pagamento até a prestadora comprovar o FGTS |
Guia prático
Como contratar e fiscalizar uma terceirizada com segurança
Este guia traz o checklist mensal de fiscalização, os sinais de uma terceirização de risco e o que não pode faltar no contrato.
Checklist mensal de fiscalização da terceirizada
Pedir e guardar estes documentos todo mês é o que reduz a responsabilidade da sua empresa.
Pagamentos dos terceirizados
- Folha de pagamento dos empregados alocados na sua empresa
- Comprovantes de pagamento dos salários
- Guias e comprovantes do FGTS
- Guias e comprovantes do INSS
Situação da prestadora
- Certidão negativa de débitos trabalhistas
- Certidão de regularidade do FGTS
- Certidão de débitos federais e previdenciários
- Lista atualizada dos terceirizados que trabalham para você
Terceirização bem feita ou de risco: os sinais
A mesma terceirização pode ser segura ou arriscada, dependendo de como acontece no dia a dia.
| Ponto | Terceirização bem feita | Sinal de risco |
|---|---|---|
| Quem dá as ordens | O supervisor da prestadora | O gerente da sua empresa |
| Controle de horário | Feito pela prestadora | Feito pelo sistema da sua empresa |
| Fiscalização | Documentos pedidos e guardados todo mês | Nenhum documento pedido desde a contratação |
| Escolha da prestadora | Capital social e histórico conferidos | Escolha só pelo menor preço |
| Ex-funcionários | Respeito à quarentena de 18 meses | Demitido recontratado como terceirizado |
Os sinais de risco podem gerar responsabilidade subsidiária ou até vínculo direto com a sua empresa.
O que deve estar no contrato com a terceirizada
Um bom contrato não elimina o risco, mas dá à sua empresa ferramentas para agir rápido.
- Descrição clara do serviço e do local onde será prestado.
- Obrigação de entregar os comprovantes mensais de salários, FGTS e INSS.
- Direito de reter pagamentos se a prestadora não comprovar os recolhimentos.
- Responsabilidade da prestadora por processos dos empregados dela.
- Regras de segurança, saúde e uso de equipamentos de proteção.
- Possibilidade de encerrar o contrato em caso de atraso salarial.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para revisar a sua terceirização
Na terceirização, prevenção custa menos do que a defesa de um processo.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, a empresa recebe retorno em poucos minutos depois do formulário.
Revisão em 5 a 10 dias úteis
Prazo conhecido desde o primeiro contato, conforme o número de contratos.
Direto com a advogada
Quem revisa e orienta é a própria Dra. Gisele Santos.
Fiscalização simples de seguir
Uma lista mensal que o administrativo da empresa consegue cumprir sozinho.
100% online em todo o estado
Reuniões por vídeo e documentos por e-mail, para empresas de qualquer cidade de São Paulo.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 atendendo trabalhadores e empresas, sabendo onde a terceirização costuma falhar.
Áreas atendidas
Revisão de terceirização para empresas em todo o estado de São Paulo
Empresas de qualquer cidade do estado são atendidas online, com processos no TRT-2 ou no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre terceirização trabalhista
As dúvidas mais comuns de empresas que contratam prestadoras de serviço.
Revisar meus contratos de terceirizaçãoSe a terceirizada não pagar, a culpa não é só dela?
Não. A contratante responde de forma subsidiária: se a terceirizada não pagar, a sua empresa pode ser chamada a pagar (Lei 6.019/1974, art. 5º-A, § 5º). Fiscalizar todo mês reduz esse risco. Entenda em terceirização responsabilidade subsidiária.
Posso terceirizar a atividade principal da minha empresa?
Pode. Desde 2017 a lei permite e o STF confirmou que terceirizar a atividade-fim é lícito. O risco está na forma: se o terceirizado receber ordens diretas da sua empresa, pode haver vínculo com você. Veja os detalhes em terceirização da atividade-fim.
Posso dar ordens diretas aos funcionários da terceirizada?
Não é recomendado. Quem dirige o trabalho do terceirizado é a prestadora. Se os gestores da sua empresa mandam, punem e controlam o horário deles, pode ser reconhecido vínculo de emprego direto com a sua empresa.
Posso demitir um funcionário e recontratá-lo como terceirizado?
Não antes de 18 meses da demissão. A lei proíbe que o ex-empregado volte a prestar serviço para a mesma empresa como terceirizado nesse prazo (Lei 6.019/1974, art. 5º-D).
O que devo pedir à terceirizada todo mês?
No mínimo, comprovantes de pagamento de salários, recolhimentos de FGTS e INSS, e certidões negativas de débitos trabalhistas e fiscais. A lista completa está no checklist desta página.
Funcionário da terceirizada me processou. E agora?
A sua empresa precisa se defender no processo, mesmo que a responsabilidade principal seja da prestadora. Os comprovantes da fiscalização mensal são a melhor defesa.
Quanto tempo leva a revisão dos contratos?
A revisão dos contratos de terceirização leva de 5 a 10 dias úteis, conforme o número de contratos e de prestadoras.
Terceirização e pejotização são a mesma coisa?
Não. Na terceirização, você contrata uma empresa que tem os próprios empregados. Na pejotização, uma pessoa abre uma empresa só para trabalhar para você como se fosse empregada, o que tem riscos próprios.
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Regulamento interno
Regras claras para empregados e terceirizados, escritas em linguagem simples.
Revisar as políticas internas -
Convenção coletiva
A convenção da categoria também pode ter regras sobre terceirização.
Entender a negociação coletiva
Primeira análise do caso
Peça a revisão dos contratos de terceirização
Conte quais serviços a sua empresa terceiriza. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e marca uma reunião online de diagnóstico. Se preferir, conte sua situação para a Dra. Gisele pela página de contato.
- Retorno em até 5 minutos no horário de atendimento
- Sigilo sobre tudo o que a empresa contar e enviar
- Direto com a Dra. Gisele Santos