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Direitos no trabalho
Desvio de função: receba pelo trabalho que você realmente faz
Faz o trabalho de um cargo mais bem pago e continua ganhando o mesmo? Em até 24 horas você entende se é desvio, acúmulo ou equiparação, e quanto pode estar faltando.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
O desvio de função acontece quando o trabalhador passa a fazer, de forma constante, as tarefas de outro cargo, em geral mais bem pago, sem receber o salário desse cargo. Ele interessa a quem faz o trabalho do cargo de cima sem promoção, a quem acumulou as tarefas de um colega que saiu e a quem ganha menos que um colega na mesma função. Nesses casos, podem ser cobradas as diferenças salariais dos últimos 5 anos, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Definição
O que é desvio de função e quando ele gera diferenças
Todo contrato de trabalho tem uma função. Quando a empresa passa a exigir, de forma constante, as tarefas de outro cargo, há desvio de função.
O desvio gera diferenças salariais quando o cargo exercido é mais bem pago. Já a equiparação salarial garante o mesmo salário de um colega que faz o mesmo trabalho, na mesma empresa e no mesmo estabelecimento (CLT, art. 461).
Em todos os casos, o que vale é a rotina real, e não o nome do cargo na carteira. Para outros problemas do dia a dia, veja os direitos trabalhistas mais comuns.
Sinais
Quando você pode estar em desvio de função
Você pode ter diferenças a receber quando o seu trabalho real é maior ou diferente do que o seu cargo diz. Estes são os casos mais comuns.
Trabalho do cargo de cima
Você faz as tarefas de um cargo mais alto, sem a promoção nem o salário.
Tarefas de quem saiu
Um colega saiu e as tarefas dele passaram para você, sem reajuste.
Colega ganha mais pelo mesmo trabalho
Alguém com a mesma função e o mesmo tempo de casa recebe mais.
Promoção que nunca chega
Você ouve há meses que será promovido, mas já faz o trabalho do novo cargo.
Duas funções ao mesmo tempo
Você é vendedor e também caixa, ou motorista e também entregador, por um salário só.
Cargo na carteira diferente
A carteira mostra um cargo que não tem nada a ver com o que você faz.
Passo a passo
Como funciona a cobrança do desvio de função, passo a passo
São seis etapas pelo celular. Você pode começar só com a descrição das suas tarefas.
-
Você conta o que faz no trabalho
Retorno em até 5 minutos
Você preenche o formulário. No horário de atendimento, a Dra. Gisele retorna em poucos minutos.
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Envio dos documentos
No mesmo dia do contato
Você manda pelo celular contrato, holerites, mensagens com ordens e, se houver, a descrição dos cargos.
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Comparação de cargo e tarefas
Em até 24 horas
A advogada compara o seu cargo com o que você faz e identifica se é desvio, acúmulo ou equiparação.
-
Explicação das diferenças
Na conversa da análise
Você entende o que pode ser cobrado, por quanto tempo e os riscos de cada caminho.
-
Ação trabalhista ou tentativa de acordo
Logo após a sua decisão
A advogada prepara o pedido com o cálculo das diferenças, ou tenta um acordo com a empresa.
-
Acompanhamento até o fim
1 a 2 anos em média
Você é avisado de cada movimentação. Com recursos, de 3 a 5 anos; muitos casos terminam antes, em acordo.
Escopo
O que está incluído na análise de desvio de função
O atendimento cobre o caso do começo ao fim, da comparação ao acompanhamento.
- Comparação entre cargo e tarefasO que o contrato diz e o que você faz de verdade
- Análise do plano de cargosSe existe, se é válido e onde você se encaixa
- Verificação da equiparaçãoOs requisitos do art. 461 da CLT com o colega comparado
- Cálculo das diferenças e reflexosFérias com 1/3, 13º, FGTS e horas extras
- Ação ou tentativa de acordoPreparo do pedido, audiências por vídeo e negociação
- Acompanhamento até o fimAviso de cada movimentação do processo
O que não está incluído
- Promessa de resultado ou de valor a receber, que é proibida pela OAB.
- Mudança de cargo garantida, que depende do caso e do plano de cargos.
- Casos de trabalho fora do estado de São Paulo.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
Riscos
Quais custos e riscos a cobrança do desvio de função pode ter
Os riscos dependem principalmente das provas das tarefas e da diferença entre os cargos. Todos são explicados antes de qualquer decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Provas das tarefas | Mensagens e documentos com o seu nome mostram o que você fazia | Relatórios assinados por você como responsável |
| Diferença entre os cargos | Quanto maior a diferença de salário, mais relevante o pedido | Auxiliar fazendo o trabalho de analista |
| Plano de cargos da empresa | Um plano válido muda a forma de pedir | O pedido passa a ser de enquadramento no plano |
| Justiça gratuita | Quem tem justiça gratuita só paga despesas do processo se deixar de precisar dela | Regra confirmada pelo STF em 2021 (ADI 5766) |
| Pedidos negados | Se algum pedido for negado, pode haver honorários para o advogado da empresa sobre aquele pedido | Regra do art. 791-A da CLT, avaliada antes de incluir cada pedido |
| Acordo | Um acordo pode encerrar o caso antes, e você decide se aceita | 38% dos casos terminam em acordo na fase inicial, segundo o CNJ |
Guia prático
Como identificar o seu caso e calcular a diferença
Este guia compara desvio, acúmulo e equiparação, mostra um exemplo de diferença salarial e as provas que funcionam.
Desvio, acúmulo ou equiparação: qual é o seu caso
Os três casos geram diferença salarial, mas cada um tem uma pergunta-chave e uma prova principal.
| Caso | Pergunta-chave | Prova principal |
|---|---|---|
| Desvio de função | Você faz as tarefas principais de outro cargo, no lugar das suas? | Descrição dos cargos e ordens recebidas |
| Acúmulo de função | Você ganhou tarefas novas, fora do contrato, sem deixar as antigas? | Contrato, anúncio da vaga e mensagens com as novas tarefas |
| Equiparação salarial | Um colega faz o mesmo trabalho que você e ganha mais? | Nome do colega, holerites e quem pode confirmar as tarefas |
Um mesmo caso pode juntar mais de uma situação. A análise mostra quais pedidos fazem sentido.
Exemplo de diferença salarial no desvio de função
Auxiliar administrativo com salário de R$ 2.000 que passou a fazer, por 18 meses, todo o trabalho de um analista que ganhava R$ 3.000.
| Etapa | Como é calculada | Valor no exemplo |
|---|---|---|
| Diferença por mês | Salário do cargo exercido menos o salário recebido | R$ 1.000,00 |
| Diferença no período | R$ 1.000,00 x 18 meses | R$ 18.000,00 |
| Reflexo no FGTS | 8% sobre a diferença do período | R$ 1.440,00 |
Ainda entram os reflexos em férias com 1/3, 13º salário e horas extras. Valores sem correção e sem descontos.
Como provar que você fazia outra função
A prova mais forte mostra o que você fazia no dia a dia, comparado com o que o seu cargo previa.
Documentos
- Contrato e anotação do cargo na carteira
- Organograma ou descrição oficial dos cargos
- Holerites seus e, se possível, do cargo comparado
- Anúncio da vaga para o cargo que você exercia
Rotina de trabalho
- E-mails e mensagens com ordens de tarefas
- Relatórios, sistemas ou assinaturas no seu nome
- Nome do colega do cargo comparado
- Colegas que viam você fazer as tarefas
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para o seu caso de desvio de função
No desvio de função, o que decide é comparar com precisão o cargo e a rotina real.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, você recebe retorno em poucos minutos depois de enviar o formulário.
Análise em até 24 horas
Em até um dia você sabe se é desvio, acúmulo ou equiparação.
Direto com a advogada
Quem analisa e acompanha o seu caso é a própria Dra. Gisele Santos.
Comparação tarefa por tarefa
Cada tarefa que você faz é comparada com o cargo, para o pedido ficar claro.
100% online em todo o estado
Documentos pelo celular e audiências por vídeo quando possível, de qualquer cidade de São Paulo.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 na área trabalhista, sabendo como as empresas defendem seus planos de cargos.
Áreas atendidas
Advogada para casos de desvio de função em todo o estado de São Paulo
Casos de qualquer cidade do estado são atendidos online, no TRT-2 ou no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre desvio de função
As dúvidas mais comuns de quem faz mais do que o cargo diz.
Pedir análise do meu caso de desvio de funçãoAjudar em outra tarefa de vez em quando é desvio de função?
Não. Ajudar eventualmente, cobrir uma folga ou fazer tarefas compatíveis com o seu cargo é normal (CLT, art. 456, parágrafo único). Vira desvio quando você assume de forma constante as tarefas principais de outro cargo. A análise separa um do outro.
Qual é a diferença entre desvio e acúmulo de função?
No desvio, você troca de função na prática e faz o trabalho de outro cargo. No acúmulo, você continua com a sua função e ganha tarefas extras que não faziam parte do contrato. Entenda com exemplos em diferença entre desvio e acúmulo de função.
Um colega faz o mesmo que eu e ganha mais. Posso pedir o mesmo salário?
Pode, se cumprir os requisitos da equiparação salarial: mesma função, mesmo empregador, mesmo estabelecimento e trabalho de igual valor, com diferença de até 4 anos de casa e até 2 anos na função (CLT, art. 461). Veja o checklist em equiparação salarial.
A empresa tem plano de cargos. Isso muda alguma coisa?
Muda. Quando há plano de cargos e salários válido, a equiparação com um colega não se aplica, mas o plano precisa ser cumprido. Se você faz as tarefas de um nível acima no plano, pode pedir o enquadramento correto ou as diferenças.
A empresa prometeu promoção e nunca efetivou. Tenho direito?
A promessa sozinha não garante o cargo, mas, se você já faz o trabalho do cargo prometido, a diferença salarial pode ser cobrada desde quando passou a fazer.
O desvio de função me dá o novo cargo na carteira?
Em regra, a Justiça garante as diferenças salariais do período, e não a mudança de cargo (Orientação Jurisprudencial 125 do TST). A exceção são os casos com plano de cargos, que pode exigir o enquadramento.
Desvio de função pode justificar a rescisão indireta?
Pode, quando a empresa exige serviço alheio ao contrato de forma grave e repetida (CLT, art. 483, a). A análise avalia se esse é o caminho mais seguro no seu caso.
Qual é o prazo para cobrar o desvio de função?
Até 2 anos depois de sair da empresa, cobrando as diferenças dos últimos 5 anos. Ainda trabalhando, cada mês de espera pode tirar um mês antigo da conta (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
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Primeira análise do caso
Peça a análise do seu caso de desvio de função
Conte qual é o seu cargo e o que você faz de verdade. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você sabe se há diferença a receber. Se preferir, conte sua situação para a Dra. Gisele pela página de contato.
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