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Acidente de trabalho
Doença ocupacional: direitos de quem adoeceu por causa do trabalho
Dor que não passa, coluna travada, audição piorando ou esgotamento? Em até 24 horas você entende se a doença tem ligação com o trabalho e quais direitos podem ser pedidos.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
A doença ocupacional é a doença causada ou agravada pelo trabalho, como LER e DORT, problemas de coluna, perda auditiva por ruído, burnout e depressão ligada ao trabalho, e a lei a trata como acidente de trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20). Ela dá direitos a quem adoeceu por causa das tarefas, do ambiente ou da pressão no emprego, inclusive quando o INSS não reconheceu a ligação com o trabalho. Os direitos incluem a CAT, a estabilidade de 12 meses depois do auxílio acidentário e, quando a empresa tem culpa, indenização por danos morais e materiais.
Definição
O que é doença ocupacional e por que ela é tratada como acidente
A lei divide a doença ocupacional em dois tipos: a doença profissional, típica de uma profissão, e a doença do trabalho, causada pelas condições em que o trabalho é feito. Os dois têm os mesmos direitos.
Como a lei equipara essas doenças ao acidente, quem adoece por causa do trabalho tem a CAT, o auxílio acidentário do INSS, a estabilidade de 12 meses na volta e o FGTS depositado durante o afastamento.
A diferença está na prova, que costuma depender de perícia médica. Para ver os direitos no acidente, consulte os direitos de quem se acidentou no trabalho.
Sinais
Quando você pode estar com uma doença ocupacional
Você pode ter uma doença ocupacional quando a dor ou o adoecimento começaram ou pioraram por causa do trabalho. Estes são os sinais mais comuns.
Dores repetitivas ligadas à função
Dor no punho, no ombro ou no cotovelo que piora no trabalho.
Problemas de coluna
Hérnia ou dores fortes depois de anos carregando peso ou em postura forçada.
Perda auditiva
Você ouve cada vez menos depois de anos em ambiente barulhento.
Burnout ou depressão
Esgotamento, crises de ansiedade ou depressão ligadas à pressão do trabalho.
INSS sem reconhecimento acidentário
Você foi afastado pelo INSS, mas com o auxílio comum, e não o acidentário.
Demitido doente
A empresa demitiu você durante o tratamento ou logo depois do afastamento.
Passo a passo
Como funciona o atendimento em casos de doença ocupacional
São seis etapas pelo celular, pensadas para quem está em tratamento.
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Você conta o que está sentindo
Retorno em até 5 minutos
Você preenche o formulário. No horário de atendimento, a Dra. Gisele retorna em poucos minutos.
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Envio dos documentos
No mesmo dia do contato
Você manda pelo celular laudos, exames, atestados e cartas do INSS.
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Análise da ligação com o trabalho
Em até 24 horas
A advogada avalia o nexo entre a doença e as suas tarefas e quais direitos podem existir.
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Orientação sobre CAT e INSS
Na conversa da análise
Você sabe o que fazer com a CAT e com o tipo de benefício, e quais indenizações cabem.
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Ação trabalhista e perícia
Logo após a sua decisão
A advogada prepara o pedido e acompanha a perícia médica, ou tenta um acordo com a empresa.
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Acompanhamento até o fim
1 a 2 anos em média
Você é avisado de cada movimentação. Com recursos, de 3 a 5 anos; muitos casos terminam antes, em acordo.
Escopo
O que está incluído no atendimento de doença ocupacional
O atendimento cobre o caso do começo ao fim, da análise ao acompanhamento.
- Análise do nexo com o trabalhoSe a doença foi causada ou agravada pelas tarefas
- Orientação sobre CAT e INSSRegistro da CAT e conferência do tipo de benefício
- Acompanhamento da períciaPreparo do que mostrar e do que levar à perícia médica
- Pedido de estabilidadeOs 12 meses depois da volta do auxílio acidentário
- Pedido de indenizaçõesDanos morais, materiais e despesas de tratamento
- Acompanhamento até o fimAviso de cada movimentação do processo
O que não está incluído
- Promessa de resultado ou de valor de indenização, que é proibida pela OAB.
- Processo contra o INSS para concessão de benefício.
- Casos de trabalho fora do estado de São Paulo.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
Riscos
Quais custos e riscos o processo por doença ocupacional pode ter
Os riscos dependem principalmente da perícia médica e da prova da ligação com o trabalho. Todos são explicados antes de qualquer decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Perícia médica | O laudo do perito tem grande peso na decisão | Perito avalia se a lesão tem relação com as tarefas |
| Prova do nexo | Laudos e descrição das tarefas mostram a ligação com o trabalho | Exames que mostram piora ao longo dos anos de trabalho |
| Outras causas da doença | Causas fora do trabalho não tiram o direito se o trabalho contribuiu | Concausa reconhecida pelo art. 21, I, da Lei 8.213/1991 |
| Justiça gratuita | Quem tem justiça gratuita só paga despesas do processo se deixar de precisar dela | Regra confirmada pelo STF em 2021 (ADI 5766) |
| Pedidos negados | Se algum pedido for negado, pode haver honorários para o advogado da empresa sobre aquele pedido | Regra do art. 791-A da CLT, avaliada antes de incluir cada pedido |
| Acordo | Um acordo pode encerrar o caso antes, e você decide se aceita | 38% dos casos terminam em acordo na fase inicial, segundo o CNJ |
Guia prático
Como saber se a sua doença tem ligação com o trabalho
Este guia mostra as doenças ocupacionais mais comuns por profissão, o que ajuda a provar a ligação com o trabalho e como funciona o nexo técnico.
Doenças ocupacionais mais comuns por profissão
A lista ajuda a reconhecer o seu caso. Estar nela não garante o direito, e estar fora dela não tira: quem decide é a perícia.
| Doença | Profissões em que é comum | O que costuma causar |
|---|---|---|
| LER e DORT (punho, cotovelo, ombro) | Caixa, operador de telemarketing, digitador, linha de produção | Movimentos repetitivos e ritmo intenso |
| Problemas de coluna | Motorista, auxiliar de carga, técnico de enfermagem, pedreiro | Carregar peso e postura forçada |
| Perda auditiva por ruído | Metalúrgico, operador de máquinas, trabalhador da construção | Ruído alto sem proteção eficaz |
| Burnout | Bancário, vendedor com metas, professor, profissional da saúde | Pressão constante, metas abusivas, jornadas longas |
| Depressão e ansiedade ligadas ao trabalho | Qualquer profissão, em casos de assédio ou sobrecarga | Assédio moral e ambiente hostil |
| Dermatites e doenças respiratórias | Limpeza, cabeleireiro, indústria química | Contato com produtos químicos |
O que ajuda a provar a ligação com o trabalho
A perícia avalia a sua doença e a sua rotina. Estes documentos mostram as duas coisas.
Da doença
- Laudos, exames e receitas, em ordem de data
- Atestados e relatórios do médico que acompanha você
- Cartas e perícias do INSS
- Relatório do psicólogo, em casos de saúde mental
Do trabalho
- Descrição das tarefas e do ritmo de trabalho
- Fotos do posto de trabalho e dos equipamentos
- Metas, escalas e mensagens de cobrança
- Colegas que faziam o mesmo trabalho e adoeceram
O nexo técnico que ajuda o trabalhador
Para algumas atividades, a própria lei presume a ligação com certas doenças.
Como funciona
O INSS cruza a atividade da empresa com a doença do trabalhador. Quando a combinação é comum, a ligação com o trabalho é presumida, pelo nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/1991, art. 21-A). Os documentos de saúde e segurança que as Normas Regulamentadoras (NR) exigem da empresa, como o PGR e o PCMSO, também ajudam a mostrar os riscos do posto de trabalho.
O que isso muda
Com a presunção, é a empresa que precisa provar que a doença não tem relação com o trabalho. Isso pode facilitar o reconhecimento do auxílio acidentário.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para o seu caso de doença ocupacional
Em tratamento, você precisa de orientação clara e de alguém que cuide da prova por você.
Retorno em até 5 minutos
No horário de atendimento, você recebe retorno em poucos minutos depois de enviar o formulário.
Análise em até 24 horas
Em até um dia você entende se a doença pode ter ligação com o trabalho.
Direto com a advogada
Quem analisa e acompanha o seu caso é a própria Dra. Gisele Santos.
Preparo da perícia
Você sabe o que levar e como explicar a sua rotina ao perito.
100% online em todo o estado
Documentos pelo celular e audiências por vídeo quando possível, sem deslocamento durante o tratamento.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 vendo como as empresas contestam a ligação entre doença e trabalho.
Áreas atendidas
Advogada para casos de doença ocupacional em todo o estado de São Paulo
Casos de qualquer cidade do estado são atendidos online, no TRT-2 ou no TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre doença ocupacional
As dúvidas mais comuns de quem adoeceu por causa do trabalho.
Pedir análise do meu caso de doença ocupacionalO INSS não reconheceu como doença do trabalho. Perdi o direito?
Não. A Justiça do Trabalho pode reconhecer a ligação entre a doença e o trabalho com base em perícia própria, mesmo que o INSS tenha dado o auxílio comum.
Burnout é doença ocupacional?
Pode ser, quando ligado ao trabalho. O burnout é reconhecido como doença relacionada ao trabalho, e o que decide o caso são os laudos médicos e a perícia, que mostram a relação com a rotina e a pressão no emprego.
A doença também tem outras causas. Ainda conta?
Pode contar. Quando o trabalho não é a única causa, mas contribui para a doença ou a piora, a lei chama isso de concausa e também garante os direitos (Lei 8.213/1991, art. 21, I).
Fui demitido e só depois descobri a doença. Tenho estabilidade?
Pode ter. Quando a doença ligada ao trabalho é descoberta depois da demissão, mas tem relação com o emprego, o TST reconhece o direito à estabilidade ou à indenização (Súmula 378, II).
Como provo que a doença foi causada pelo trabalho?
Laudos, exames, atestados, a descrição das suas tarefas e colegas que faziam o mesmo trabalho ajudam a perícia a ver a ligação. Veja o passo a passo em como provar doença ocupacional.
A empresa precisa emitir a CAT para doença?
Sim. A CAT também vale para doença ocupacional. Se a empresa não emitir, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem fazer o registro no INSS.
Posso pedir indenização ainda trabalhando na empresa?
Pode. A indenização por danos morais e materiais pode ser pedida durante o contrato, e a estabilidade protege o emprego depois da volta do afastamento acidentário.
Qual é o prazo para entrar com a ação?
Até 2 anos depois de sair da empresa. Em doenças que aparecem aos poucos, a contagem costuma começar quando você teve ciência clara da doença e da sua ligação com o trabalho.
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A doença ocupacional faz parte dos direitos do acidente de trabalho. Veja também o quadro completo e o guia sobre provas.
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Ver os problemas comuns no trabalho -
Como provar doença ocupacional
Doenças comuns por profissão e os documentos que ajudam a provar a relação com o trabalho.
Ler o guia sobre como provar doença ocupacional
Primeira análise do caso
Peça a análise do seu caso de doença ocupacional
Conte qual é a doença e como ela se relaciona com o seu trabalho. A Dra. Gisele retorna em até 5 minutos no horário de atendimento e, em até 24 horas, você entende seus direitos. Se preferir, conte sua situação para a Dra. Gisele pela página de contato.
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