Para saber o que recebe quem é demitido, olhe primeiro o tipo de saída: quem é dispensado sem justa causa recebe saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Quem pede demissão ou leva justa causa recebe menos. Com o checklist abaixo, você confere o termo de rescisão linha por linha.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
O que você recebe em cada tipo de demissão
O que você recebe depende de como o contrato terminou. A demissão sem justa causa é a que paga mais; a justa causa é a que paga menos.
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa | Acordo (art. 484-A) |
|---|---|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Aviso prévio indenizado | Sim | Não | Não | Metade |
| 13º proporcional | Sim | Sim | Não | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Sim | Não | Sim |
| Saque do FGTS | Sim | Não | Não | Até 80% |
| Multa sobre o FGTS | 40% | Não | Não | 20% |
| Seguro-desemprego | Sim | Não | Não | Não |
Na rescisão indireta reconhecida pela Justiça, as verbas são as mesmas da demissão sem justa causa. O seguro-desemprego depende também do tempo trabalhado.
Contrato de experiência que terminou no prazo
Quando o contrato de experiência chega ao fim na data combinada, você recebe saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 e pode sacar o FGTS, mas não há aviso prévio nem multa de 40%. Se a empresa encerrar antes do prazo, as regras mudam a seu favor.
Como conferir o termo de rescisão linha por linha
O termo de rescisão (TRCT) lista cada verba com o seu valor. Confira item por item com os seus holerites e o extrato do FGTS ao lado.
1. Datas e motivo
Confira a data de entrada, a data de saída e o código do motivo. Um motivo errado muda todas as verbas.
2. Salário de base
Veja se o salário usado é o último, com adicionais fixos como insalubridade, periculosidade e média de comissões.
3. Aviso prévio
São 30 dias mais 3 dias por ano completo, até 90 dias (Lei 12.506/2011). O tempo do aviso indenizado também conta para 13º e férias.
4. 13º e férias
Conte os meses trabalhados no ano e no período de férias. Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.
5. Descontos
Desconfie de descontos sem explicação, como "adiantamento" que você não recebeu ou danos não provados.
6. FGTS e multa
Compare a multa com o saldo total do extrato do FGTS, inclusive meses que a empresa deixou de depositar.
Se algum item não bate, o caso pode ser de rescisão errada, e vale pedir uma conferência antes de assinar.
Prazo para a empresa pagar a rescisão
A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos. Se atrasar, deve uma multa de um salário.
A regra está no art. 477, § 6º, da CLT, e vale para qualquer tipo de demissão. No mesmo prazo, a empresa deve comunicar a saída aos órgãos oficiais e liberar as guias do FGTS e do seguro-desemprego, quando houver direito.
Se o prazo passou e nada foi pago, veja o que fazer no guia empresa não pagou a rescisão.
Os erros mais comuns na rescisão
Os erros que mais aparecem são aviso prévio sem os dias extras por ano, médias de horas extras e comissões fora da conta e multa calculada sobre um FGTS incompleto.
- Aviso prévio de 30 dias para quem tem vários anos de casa.
- Horas extras e comissões habituais fora do cálculo das férias e do 13º.
- Multa de 40% calculada só sobre os depósitos feitos, sem os que faltaram.
- Férias vencidas esquecidas, quando há dois períodos sem tirar.
- Motivo da saída trocado, como pedido de demissão no lugar de dispensa.
Encontrou algo errado na hora de assinar? Veja como agir em rescisão errada devo assinar.
Perguntas frequentes sobre o que recebe quem é demitido
Quem é demitido sem justa causa recebe o quê?
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego.
Quem pede demissão perde o FGTS?
Não perde o dinheiro, mas não pode sacar na hora. O saldo continua na conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Demitido por justa causa recebe férias?
Recebe as férias vencidas com 1/3, se houver, e o saldo de salário. Perde o aviso prévio, o 13º proporcional, as férias proporcionais, o saque do FGTS, a multa e o seguro-desemprego.
O aviso prévio pode passar de 30 dias?
Pode. São 3 dias a mais por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias, quando a empresa demite.
Posso assinar a rescisão e reclamar depois?
Pode. Assinar o termo não impede de cobrar diferenças na Justiça, desde que a ação seja proposta em até 2 anos depois da saída.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
