A multa de 40% do FGTS é devida a quem é dispensado sem justa causa e a quem tem a rescisão indireta reconhecida. Ela é calculada sobre todos os depósitos do contrato, com correção, mesmo que você tenha sacado parte do FGTS antes. No acordo de demissão, a multa cai para 20%, e quem pede demissão ou leva justa causa não recebe a multa.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
Quem tem direito à multa de 40% do FGTS
Tem direito à multa de 40% quem é dispensado sem justa causa ou tem a rescisão indireta reconhecida. No acordo de demissão e na culpa recíproca, a multa cai para 20%. O valor da multa aparece no termo de rescisão (TRCT), ao lado das outras verbas, como aviso prévio e férias.
| Tipo de saída | Multa sobre o FGTS | Saque do FGTS |
|---|---|---|
| Dispensa sem justa causa | 40% | Sim |
| Rescisão indireta reconhecida | 40% | Sim |
| Culpa recíproca reconhecida pelo juiz | 20% | Sim |
| Acordo de demissão (art. 484-A) | 20% | Até 80% |
| Pedido de demissão | Não | Não |
| Justa causa | Não | Não |
| Fim do contrato de experiência no prazo | Não | Sim |
Quando a empresa encerra antes da data um contrato com prazo certo, as regras mudam. Nesse caso, peça uma análise.
Sobre qual valor a multa é calculada
A multa é de 40% sobre todos os depósitos feitos durante o contrato, com correção e juros. Os saques que você fez no meio do caminho não diminuem a base da multa.
A regra está na Lei 8.036/1990, art. 18, § 1º. A empresa deposita a multa na sua conta do FGTS, e você saca junto com o saldo.
Exemplo com salário de R$ 2.500
A empresa deposita 8% do salário por mês: R$ 200. Em 3 anos, são 36 depósitos, ou R$ 7.200. A multa de 40% sobre esse total dá R$ 2.880. Se você tivesse sacado parte do FGTS para comprar um imóvel, a multa continuaria sendo calculada sobre os R$ 7.200.
Como conferir o valor da multa no extrato
Abra o extrato do FGTS do contrato, some os depósitos e compare com a multa lançada. A diferença aparece rápido quando faltam meses.
1. Abra o extrato do contrato
No aplicativo FGTS, escolha a empresa e abra o extrato completo.
2. Conte os meses
Cada mês trabalhado deve ter depósito, inclusive no 13º.
3. Procure o lançamento da multa
Ele aparece perto da data da saída, com um nome que indica a rescisão.
4. Compare
A multa deve ser perto de 40% de tudo o que foi depositado, mais a correção.
5. Salve em PDF
Guarde o extrato. Ele é a prova de qualquer diferença.
Quando a multa vem menor que o devido
O erro mais comum é a multa calculada só sobre os depósitos feitos, sem os meses que a empresa deixou de depositar. A multa deve incluir também o que deveria ter sido depositado.
- Meses sem depósito que ficaram fora da conta da multa.
- Salário pago por fora, que não entrou no FGTS nem na multa.
- Horas extras e adicionais habituais sem o depósito correspondente.
- Motivo da saída trocado no termo, para não pagar a multa.
Se algo não bate, vale conferir se a rescisão veio certa com uma advogada. A diferença pode ser cobrada na Justiça, respeitando o prazo para processar a empresa.
Multa do FGTS e seguro-desemprego andam juntos?
Quase sempre, sim: quem tem direito à multa de 40% costuma ter direito também ao seguro-desemprego, se cumprir o tempo de trabalho exigido. No acordo de demissão, porém, há multa de 20% e não há seguro.
Os dois direitos vêm da mesma ideia: quem perde o emprego sem ter dado causa merece uma proteção extra. Por isso, o pedido de demissão e a justa causa ficam fora dos dois. Já o fim do contrato de experiência no prazo libera o saque do FGTS, mas não dá multa nem seguro.
Para ver o tempo mínimo de trabalho e o prazo para pedir o benefício, leia o guia seguro-desemprego quem tem direito.
Perguntas frequentes sobre a multa de 40% do FGTS
A multa de 40% do FGTS é paga em dinheiro na mão?
Não. A empresa deposita a multa na sua conta do FGTS, e você saca o valor junto com o saldo, quando o saque é liberado.
Quem pede demissão recebe a multa de 40%?
Não. A multa existe para quem é dispensado sem justa causa ou tem a rescisão indireta reconhecida.
Se eu já saquei parte do FGTS, a multa diminui?
Não. A lei manda calcular a multa sobre todos os depósitos do contrato, com correção, sem descontar os saques.
A empresa não depositou alguns meses. A multa inclui esses meses?
Deve incluir. A multa é calculada sobre o que deveria ter sido depositado, e os meses que faltam podem ser cobrados.
Fim do contrato de experiência dá multa de 40%?
Quando o contrato termina na data combinada, não. Se a empresa encerra antes da data, as regras mudam e vale pedir uma análise.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
