O acordo de demissão vale a pena, em geral, só para quem já pretendia sair: nele você recebe metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do saldo, mas não tem seguro-desemprego. Saldo de salário, 13º e férias são pagos por inteiro. Se a empresa é quem quer a sua saída, a dispensa sem justa causa costuma ser bem melhor para você.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
O que é o acordo de demissão
O acordo de demissão é uma forma de encerrar o contrato em que empresa e trabalhador decidem juntos pela saída. Ele existe desde a Reforma Trabalhista de 2017 e tem regras fixas na lei. Antes de assinar, confira os valores no termo de rescisão (TRCT): ele deve mostrar o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS pela metade.
A regra está no art. 484-A da CLT. Ele fica no meio do caminho entre o pedido de demissão e a dispensa sem justa causa: você recebe mais do que se pedisse demissão, mas menos do que se fosse dispensado.
O acordo precisa ser de verdade. A empresa não pode impor o acordo como condição para liberar outras verbas, nem usar o acordo para disfarçar uma dispensa que ela queria fazer de qualquer jeito.
Acordo ou dispensa sem justa causa: exemplo em reais
No acordo, o aviso prévio e a multa do FGTS caem pela metade, o saque do FGTS fica limitado a 80% e não há seguro-desemprego. As outras verbas são pagas por inteiro.
| Verba | Dispensa sem justa causa | Acordo de demissão |
|---|---|---|
| Aviso prévio indenizado | R$ 2.500 | R$ 1.250 (metade) |
| Multa sobre o FGTS | R$ 4.000 (40%) | R$ 2.000 (20%) |
| Saque do FGTS | R$ 10.000 (todo o saldo) | R$ 8.000 (até 80%) |
| Saldo de salário, 13º e férias + 1/3 | Integrais | Integrais |
| Seguro-desemprego | Sim, se cumprir os requisitos | Não |
No exemplo, o acordo deixa de pagar R$ 3.250 (metade do aviso e da multa), deixa R$ 2.000 do FGTS parados na conta e tira o seguro-desemprego. Valores brutos e arredondados.
Quando o acordo de demissão vale a pena
O acordo costuma valer a pena para quem já quer sair e pediria demissão de qualquer jeito. Para quem seria dispensado pela empresa, ele quase sempre é pior.
- Você já tem outro emprego em vista e não precisaria do seguro-desemprego.
- A alternativa real seria pedir demissão e não sacar nada do FGTS.
- A proposta veio de você, e não de uma pressão da empresa.
Quando desconfiar
- A empresa queria dispensar e sugere o acordo para pagar menos.
- A empresa comete faltas graves, como atrasar salário, e você poderia ter a rescisão indireta.
- Você está grávida, afastada ou tem outra estabilidade.
Por que o acordo não dá seguro-desemprego
A lei exclui o seguro-desemprego no acordo de demissão. Para muita gente, essa é a maior perda, maior até do que a metade da multa.
O próprio art. 484-A, § 4º, diz que o acordo não autoriza o seguro-desemprego. Antes de aceitar, some quanto você receberia de seguro e veja quanto tempo ficaria sem salário. As regras de quem recebe estão no guia seguro-desemprego quem tem direito.
Para entender como a multa é calculada sobre todo o contrato, veja o guia sobre a multa de 40% do fgts.
Como se proteger antes de assinar o acordo
Peça a proposta por escrito, confira o motivo que vai no termo de rescisão e compare os valores com as suas outras opções. O acordo assinado é difícil de desfazer.
1. Peça tudo por escrito
Valores, datas e o motivo "acordo entre as partes" no termo de rescisão.
2. Confira o FGTS
A multa de 20% deve ser calculada sobre todo o FGTS do contrato, inclusive meses que faltaram.
3. Compare as opções
Faça a conta da dispensa, do pedido de demissão e do acordo, lado a lado.
4. Peça uma conferência
Uma advogada confere as verbas rescisórias e diz se a proposta é justa.
Perguntas frequentes sobre acordo de demissão
No acordo de demissão eu recebo quanto da multa do FGTS?
Metade: 20% sobre o FGTS do contrato, no lugar dos 40% da dispensa sem justa causa.
Posso sacar todo o FGTS no acordo?
Não. O saque fica limitado a 80% do saldo. O restante continua na conta e pode ser sacado em outras situações previstas na lei.
Tenho direito a seguro-desemprego no acordo?
Não. A lei exclui o seguro-desemprego nesse tipo de saída.
A empresa pode me obrigar a fazer acordo?
Não. O acordo depende da vontade dos dois lados. Se a empresa quer dispensar, ela deve fazer a dispensa sem justa causa e pagar todas as verbas.
Posso desfazer o acordo depois de assinado?
É difícil. Só costuma ser possível quando há prova de que o acordo foi imposto ou disfarçou uma dispensa. Por isso, confira tudo antes de assinar.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
