A periculosidade para motoboy é um adicional de 30% sobre o salário-base, previsto na CLT desde 2014 para quem usa moto em vias públicas no trabalho. Em regra, tem direito o empregado que usa a moto de forma habitual, como entregadores, vendedores externos e técnicos de rua. A regulamentação passou por mudanças, por isso cada caso precisa ser conferido antes de cobrar.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
O que diz a lei sobre a periculosidade de quem usa moto
Desde 2014, a CLT considera perigosa a atividade do trabalhador em motocicleta. O adicional é de 30% sobre o salário-base. A periculosidade é diferente da insalubridade, que segue a NR-15, e o uso de capacete e de outros EPI não tira o direito aos 30%.
A regra foi incluída no art. 193, § 4º, da CLT pela Lei 12.997/2014. Depois, o Ministério do Trabalho detalhou o tema em um anexo da Norma Regulamentadora 16 (NR-16).
Essa regulamentação foi questionada na Justiça e passou por suspensões e mudanças ao longo dos anos. Por isso, a situação de cada empresa e de cada período precisa ser conferida no caso concreto, antes de calcular qualquer valor.
Quem costuma ter direito aos 30%
Costuma ter direito o empregado que usa moto em vias públicas como parte habitual do trabalho. A função no papel importa menos do que o uso real da moto na rotina.
| Situação | Costuma dar direito? |
|---|---|
| Motoboy de entregas registrado | Sim |
| Vendedor externo que visita clientes de moto todo dia | Sim |
| Técnico ou cobrador que faz a rota de moto | Sim |
| Usa a moto só para ir de casa ao trabalho | Não |
| Usa a moto só dentro da empresa, em área privada | Não |
| Usa a moto de vez em quando, por pouco tempo | Não |
| Entregador de aplicativo sem carteira assinada | Só se o vínculo de emprego for reconhecido |
Tanto faz se a moto é sua ou da empresa: o que conta é usá-la em vias públicas para trabalhar.
Como é calculado o adicional de periculosidade do motoboy
O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Ele também entra nas férias, no 13º, nas horas extras e no FGTS.
- Salário-base de R$ 1.800: adicional de R$ 540 por mês.
- Salário-base de R$ 2.200: adicional de R$ 660 por mês.
- Comissões por entrega e prêmios não entram na base dos 30%.
Os exemplos mostram só como a conta funciona. O valor real depende do salário, do período e da regra que valia na época.
Como pedir a periculosidade se a empresa não paga
Junte provas de que você usava a moto no trabalho todos os dias e peça a análise do caso. Se for preciso ir à Justiça, a perícia confirma a atividade.
1. Confira o holerite
Veja se existe uma linha "adicional de periculosidade" com 30% do salário-base.
2. Junte provas do uso da moto
Rotas, ordens de entrega, aplicativos de rastreio, reembolso de combustível e fotos com o baú da empresa.
3. Anote as testemunhas
Colegas que faziam as mesmas rotas podem confirmar a rotina.
4. Peça a análise do caso
A advogada verifica a regra de cada período e o que pode ser cobrado dos últimos 5 anos.
Motoboy também pode ter outros adicionais?
Pode ter direito a horas extras e adicional noturno, conforme a jornada. Já a insalubridade não se soma à periculosidade, pelo entendimento atual do TST.
Entregadores costumam fazer jornadas longas e à noite, e esses direitos são independentes da periculosidade. Se você também fica exposto a algum agente nocivo, terá de escolher entre insalubridade e periculosidade. Entenda a diferença entre insalubridade e periculosidade e confira a lista de insalubridade quem tem direito.
Veja também como funciona o pedido de insalubridade e periculosidade na página do serviço.
Perguntas frequentes sobre periculosidade para motoboy
Motoboy tem direito a periculosidade?
Em regra, sim, quando é empregado e usa a moto em vias públicas como parte habitual do trabalho. A regulamentação passou por mudanças, por isso cada caso precisa ser conferido.
Quanto é a periculosidade do motoboy?
30% sobre o salário-base, sem gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
Quem usa moto só para ir ao trabalho tem direito?
Não. O trajeto entre casa e trabalho não dá direito ao adicional.
Entregador de aplicativo recebe periculosidade?
Só se for reconhecido o vínculo de emprego. Sem vínculo, as regras da CLT não se aplicam.
Posso cobrar a periculosidade de anos anteriores?
Pode cobrar até 5 anos para trás, desde que a ação seja proposta até 2 anos depois de sair da empresa.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
