A justa causa por faltas com atestado médico válido não é legal: a falta justificada é um direito e não pode ser punida. Faltas e atrasos sem justificativa só podem levar à justa causa quando se repetem e depois de punições menores, como advertência e suspensão. A tabela abaixo mostra cada situação.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
Falta com atestado médico pode dar justa causa?
Não. A falta justificada por atestado médico válido é um direito do trabalhador e não pode ser punida, nem com desconto no salário. A empresa só pode questionar o atestado se houver indício real de fraude. Faltas sem justificativa podem entrar nos motivos do art. 482 da CLT; quando a justa causa se mantém, a pessoa perde a maior parte das verbas rescisórias e o seguro-desemprego.
O direito de faltar por doença, com atestado, está na Lei 605/1949, art. 6º, e o art. 473 da CLT lista outras faltas que a lei permite, como casamento e falecimento na família. Nesses casos, você não perde o salário do dia.
Atestado falso é outra história. Apresentar um documento falsificado é falta grave, que pode levar à justa causa por improbidade e até a consequências criminais.
Quando faltas e atrasos podem justificar a justa causa
Faltas sem justificativa podem levar à justa causa por desídia, mas só quando se repetem e depois de punições menores. Uma falta isolada, em regra, não basta.
| Situação | Pode dar justa causa? | Observação |
|---|---|---|
| Falta com atestado médico válido | Não | Falta justificada por lei |
| Falta prevista no art. 473 da CLT | Não | Como casamento ou falecimento na família |
| Uma falta isolada sem justificativa | Em regra, não | Pode gerar desconto e advertência |
| Faltas ou atrasos repetidos, já advertidos e suspensos | Pode | Desídia, depois de punições menores |
| Atestado falso | Pode | Improbidade, falta grave imediata |
| Mais de 30 dias de ausência e intenção de não voltar | Pode | Abandono de emprego |
A escada de punições antes da justa causa
Para faltas leves que se repetem, a empresa costuma precisar mostrar que avisou antes. A sequência mais comum é advertência, suspensão e, só então, justa causa.
1. Advertência
Aviso, de preferência por escrito, de que a conduta não pode se repetir.
2. Suspensão
Afastamento sem salário por alguns dias. A lei limita a suspensão a 30 dias.
3. Justa causa
Só depois de repetidas faltas, já punidas, e logo após a última.
A lei não exige essa escada em todos os casos, mas os juízes costumam olhar se a punição foi proporcional. Quando a empresa pula etapas por faltas leves, aumenta a chance de reverter a justa causa.
Como se proteger quando precisa faltar
Avise a empresa o quanto antes, entregue o atestado no prazo da empresa e guarde a prova da entrega. Essas três atitudes evitam a maioria dos problemas.
- Avise o chefe ou o RH no mesmo dia, por mensagem escrita.
- Entregue o atestado e peça um protocolo ou foto da entrega.
- Guarde uma cópia do atestado com você.
- Assine advertências apenas como ciente, se discordar do motivo.
Quando a ausência fica longa, o risco muda de nome. Veja as regras da justa causa por abandono de emprego. E, se a justa causa já aconteceu, confira o que você recebe em demitido por justa causa tem direito a quê.
Perguntas frequentes sobre justa causa por faltas e atestados
A empresa pode recusar meu atestado médico?
Não pode recusar um atestado válido sem motivo. Ela pode questionar se houver sinais de fraude ou se o documento não seguir as regras, mas não pode simplesmente ignorar.
Quantas faltas sem justificativa dão justa causa?
A lei não fixa um número. O que pesa é a repetição, as punições anteriores e a proporção entre a falta e a punição.
Atrasos frequentes podem dar justa causa?
Podem, quando se repetem mesmo depois de advertências e suspensões. Um atraso isolado não justifica a punição máxima.
Levei justa causa por uma única falta. É legal?
Em regra, não, salvo em situações muito graves. Uma falta isolada costuma gerar desconto e advertência, não justa causa.
Tenho que assinar a advertência?
Você pode assinar só como ciente. Se discordar, escreva que discorda e guarde uma foto do documento.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
