Quem é demitido por justa causa tem direito ao saldo de salário e às férias vencidas com 1/3, se houver. Perde o aviso prévio, o 13º e as férias proporcionais, o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Como é a empresa quem precisa provar a falta grave, a justa causa pode ser contestada, e a tabela abaixo mostra o que muda em relação à dispensa comum.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
O que recebe e o que perde quem leva justa causa
Quem é demitido por justa causa recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3, se houver. Perde aviso prévio, 13º e férias proporcionais, saque do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
| Verba | Dispensa sem justa causa | Justa causa |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Sim | Sim |
| Férias vencidas + 1/3 | Sim | Sim |
| Férias proporcionais + 1/3 | Sim | Não |
| 13º proporcional | Sim | Não |
| Aviso prévio | Sim | Não |
| Saque do FGTS | Sim | Não, mas o saldo fica na conta |
| Multa de 40% do FGTS | Sim | Não |
| Seguro-desemprego | Sim | Não |
O dinheiro do FGTS não some. Ele continua na sua conta e pode ser sacado em outras situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Quais motivos permitem a justa causa
A justa causa só vale para as faltas graves listadas na lei, como desonestidade, faltas repetidas sem justificativa, agressão e abandono de emprego. Fora dessa lista, a empresa não pode aplicar a punição máxima.
A lista está no art. 482 da CLT. Entre os motivos mais usados estão a improbidade (desonestidade), a desídia (descaso repetido com o trabalho), a insubordinação e o abandono de emprego.
Os três requisitos que a empresa precisa cumprir
- Falta grave de verdade, e não um erro pequeno e isolado.
- Punição imediata, logo depois que a empresa soube da falta.
- Punição proporcional, sem pular etapas em faltas leves que se repetem.
Um caso comum é a justa causa por abandono de emprego, que tem regras próprias sobre prazo e convocação.
Quem precisa provar a justa causa
É a empresa quem precisa provar a falta grave. Se ela não conseguir, o juiz pode transformar a justa causa em dispensa sem justa causa.
Por isso, a empresa costuma juntar advertências, suspensões, controles de ponto, câmeras e testemunhas. Do seu lado, valem atestados, mensagens, escalas e colegas que viram como tudo aconteceu.
Quando a justa causa é revertida, você passa a ter direito às verbas rescisórias que tinham sido cortadas, como aviso prévio, multa de 40% e liberação do FGTS. Em alguns casos, também pode haver indenização, quando a acusação foi grave e sem fundamento.
O que fazer depois de receber a justa causa
Peça por escrito o motivo da justa causa, não assine confissões e guarde suas provas. Depois, confira se vale contestar a punição.
1. Peça o motivo por escrito
Saber exatamente do que você é acusado ajuda a preparar a defesa.
2. Não assine confissão
Você pode assinar só o recebimento do comunicado, sem concordar com o motivo.
3. Confira o pagamento
Saldo de salário e férias vencidas devem ser pagos em até 10 dias.
4. Junte provas
Atestados, mensagens, escalas e nomes de testemunhas.
5. Peça uma análise
A justa causa pode ser contestada em até 2 anos.
Muita gente também se preocupa com o futuro. Veja os mitos e verdades no guia justa causa suja a carteira.
Perguntas frequentes sobre os direitos de quem leva justa causa
Demitido por justa causa recebe o FGTS?
Não pode sacar na hora, mas o dinheiro continua na sua conta. Ele pode ser sacado em outras situações previstas em lei.
Quem leva justa causa recebe 13º salário?
Não recebe o 13º proporcional do ano da saída. O 13º de anos anteriores, se não foi pago, continua devido.
Justa causa dá direito a seguro-desemprego?
Não. O seguro-desemprego é para quem foi dispensado sem justa causa. Se a justa causa for revertida, o direito pode voltar.
A empresa pode dar justa causa sem advertência antes?
Pode, quando a falta é muito grave, como furto ou agressão. Em faltas leves que se repetem, a empresa costuma precisar de advertências antes.
Quanto tempo tenho para contestar a justa causa?
Até 2 anos depois do fim do contrato. Quanto antes, mais fácil reunir provas e testemunhas.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
