A estabilidade por acidente de trabalho dura 12 meses e começa no dia seguinte ao fim do benefício acidentário do INSS. Ela vale para quem ficou afastado por mais de 15 dias por acidente ou por doença ligada ao trabalho. Nesse período, a empresa só pode demitir por justa causa.
Você fala direto com a Dra. Gisele Santos.
Quem tem direito à estabilidade depois do acidente ou da doença
Tem direito quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu do INSS o benefício de natureza acidentária. A doença ligada ao trabalho conta da mesma forma que o acidente.
| Situação | Tem estabilidade? |
|---|---|
| Afastado mais de 15 dias, com benefício acidentário | Sim, por 12 meses depois da alta. |
| Afastado até 15 dias | Em regra, não. |
| Recebeu benefício comum, mas o problema veio do trabalho | Pode ter, se a origem no trabalho for reconhecida pelo INSS ou pela Justiça. |
| Doença descoberta só depois da demissão | Pode ter, se a perícia mostrar que a doença tem relação com o trabalho. |
| Contrato de experiência ou por prazo determinado | Sim, a estabilidade também vale. |
A regra está no art. 118 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 378 do TST. A convenção coletiva da sua categoria pode prever prazos maiores.
Quanto tempo dura a estabilidade e quando começa a contar
A estabilidade dura 12 meses e começa a contar no dia seguinte ao fim do benefício do INSS. Antes disso, durante o afastamento, o contrato fica suspenso.
Um exemplo: se o INSS encerrou o benefício em 10 de março de 2026, a estabilidade começa em 11 de março e vai até março de 2027. Nesse período, a empresa não pode demitir você sem justa causa.
A estabilidade não depende de você ter ficado com sequela. Receber ou não o auxílio-acidente, pago quando fica uma redução da capacidade de trabalho, não muda o direito aos 12 meses.
E durante o afastamento?
Enquanto você recebe o benefício, o contrato fica suspenso: você não trabalha, a empresa não paga salário, mas continua depositando o FGTS quando o afastamento é acidentário. A demissão nesse período não pode acontecer.
Fui demitido durante a estabilidade: o que pode ser pedido
Quem é demitido sem justa causa durante a estabilidade pode pedir a volta ao emprego ou uma indenização pelos meses que faltavam. A escolha depende do momento e da situação de cada caso.
- Reintegração, isto é, voltar ao emprego com os salários do período em que ficou fora.
- Indenização dos salários e direitos do período de estabilidade que faltava.
- Reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS desse período.
Quando o processo demora e o período de 12 meses já terminou, a Justiça costuma converter o pedido em indenização. Por isso, quanto antes você agir, mais opções existem.
Se a empresa alegar que a doença não veio do trabalho, a prova ganha peso. Veja como organizar os documentos em como provar doença ocupacional.
Se você foi demitido durante a estabilidade, siga estes passos.
1. Confira as datas
Veja quando o benefício do INSS terminou. A estabilidade de 12 meses começa no dia seguinte.
2. Separe os documentos
Junte a carta de alta, os atestados, a CAT, se houver, e o termo de rescisão.
3. Veja o tipo de benefício
A estabilidade depende do benefício acidentário. Se ele saiu como comum, a origem no trabalho pode ser reconhecida depois.
4. Não assine pedido de demissão
Se houver pressão para pedir demissão, guarde as mensagens e anote o que foi dito.
5. Aja rápido
Enquanto os 12 meses correm, ainda dá para pedir a volta ao emprego. Depois, o pedido costuma virar indenização.
6. Peça a análise do caso
A advogada confere se a sua estabilidade foi respeitada e o que pode ser pedido.
A empresa pode demitir por justa causa durante a estabilidade?
Pode, mas só se houver uma falta grave real e provada. A estabilidade protege contra a demissão sem motivo, não contra a justa causa.
Algumas empresas tentam aplicar justa causa logo depois da alta, com motivos frágeis, como faltas ligadas ao próprio tratamento. Nesses casos, a justa causa pode ser questionada na Justiça, e cabe à empresa provar a falta grave.
Também não vale o pedido de demissão "forçado". Se você foi pressionado a pedir demissão durante a estabilidade, guarde as mensagens e anote o que foi dito.
Para saber os primeiros passos depois de um acidente, inclusive quais provas guardar, leia acidente de trabalho o que fazer.
Recebi benefício comum, mas o problema veio do trabalho
Isso é comum, principalmente quando a empresa não emitiu a CAT. A origem no trabalho pode ser reconhecida depois, no INSS ou na Justiça do Trabalho.
No INSS, é possível pedir a revisão da natureza do benefício, com a CAT e os documentos médicos. Na Justiça do Trabalho, um perito avalia se o trabalho causou ou agravou a doença. Se a relação for reconhecida, a estabilidade pode ser reconhecida mesmo que o benefício tenha saído como comum.
Entenda todos os direitos de quem se acidentou no trabalho, inclusive indenização e despesas médicas.
Perguntas frequentes sobre estabilidade por acidente de trabalho
Quanto tempo dura a estabilidade por acidente de trabalho?
12 meses, contados a partir do dia seguinte ao fim do benefício acidentário do INSS.
Afastamento de 15 dias dá estabilidade?
Em regra, não. A estabilidade exige afastamento superior a 15 dias, com benefício acidentário, salvo quando a doença ligada ao trabalho é reconhecida depois.
Contrato de experiência tem estabilidade por acidente?
Tem. A Súmula 378 do TST garante a estabilidade também nos contratos por prazo determinado.
A estabilidade vale para doença ocupacional?
Vale. A doença causada ou agravada pelo trabalho é equiparada ao acidente de trabalho.
Posso pedir demissão durante a estabilidade?
Pode, mas você abre mão da estabilidade. Antes de decidir, entenda o que perde e se não é o caso de outro caminho.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
