Um código de conduta para pequena empresa é o documento que define como as pessoas devem se tratar no trabalho e o que a empresa não aceita, com foco em assédio, discriminação e respeito. Ele cabe em poucas páginas e tem oito itens essenciais, do respeito no dia a dia às consequências de descumprir. A seguir, a lista dos itens e como juntar o código ao regulamento e aos contratos.
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Para que serve um código de conduta
O código de conduta diz como as pessoas devem se tratar e o que a empresa não aceita, como assédio e discriminação. Ele protege a equipe e dá base para a empresa agir quando algo dá errado.
Na pequena empresa, o comportamento costuma depender do exemplo do dono e do humor de cada gestor. Quando surge um conflito, ninguém sabe qual era a regra. O código coloca isso por escrito, em linguagem simples.
Ele também ajuda a empresa a mostrar que preveniu o assédio. Em um processo, a pergunta é se a empresa tinha regras, se as divulgou e se agiu quando soube do problema.
Itens essenciais de um código de conduta para pequena empresa
Um código enxuto tem oito itens, com foco em assédio e respeito no trabalho. Cada item cabe em um ou dois parágrafos.
- Respeito no dia a dia: como cobrar resultados sem gritos, ofensas ou exposição.
- Assédio moral: exemplos claros do que é proibido, como humilhar ou isolar alguém.
- Assédio sexual: condutas proibidas, inclusive por mensagem e fora do horário.
- Discriminação: proibição por gênero, raça, idade, religião, deficiência ou orientação sexual.
- Redes sociais e celular: o que pode ser publicado sobre a empresa, colegas e clientes.
- Sigilo e dados: cuidado com informações de clientes e da empresa, conforme a LGPD.
- Canal de denúncia: como relatar um problema, com sigilo e sem retaliação.
- Consequências: como a empresa apura e quais punições podem ser aplicadas.
Assédio: o ponto que não pode faltar
O assédio é o tema que mais gera processos ligados a comportamento. Um código sem exemplos concretos de assédio deixa a regra vaga e difícil de aplicar.
Escreva exemplos que a equipe reconheça: apelidos ofensivos, cobranças em público com xingamentos, piadas de cunho sexual, mensagens insistentes depois do expediente. Exemplos claros ajudam o gestor a corrigir a própria conduta antes que vire problema.
Para as empresas obrigadas a ter CIPA, a Lei 14.457/2022 exige regras de conduta sobre assédio, com ampla divulgação, procedimento de denúncia e treinamento pelo menos uma vez por ano. O código de conduta é o lugar natural dessas regras.
Para tirar as regras sobre assédio do papel, siga estes passos.
1. Escreva exemplos concretos
Liste condutas que a equipe reconheça, como apelidos ofensivos e piadas de cunho sexual. Evite frases genéricas.
2. Crie um canal de denúncia
Defina como o funcionário relata um problema, com sigilo e sem retaliação. Diga quem recebe a denúncia.
3. Divulgue o código a todos
Entregue o código a cada funcionário e colha a confirmação de leitura. Deixe uma cópia em lugar de fácil acesso.
4. Treine a equipe e os gestores
Repita os pontos principais pelo menos uma vez por ano. Empresas com CIPA têm essa obrigação pela Lei 14.457/2022.
5. Apure e registre cada caso
Quando souber de um problema, ouça os envolvidos. Registre o que foi feito, para mostrar que a empresa agiu.
6. Peça a análise do caso
Antes de divulgar, peça a revisão do texto. Ela confere se o código combina com o regulamento e os contratos.
Código de conduta, regulamento e contratos: como juntar
Muitas pequenas empresas juntam o código de conduta e o regulamento em um único documento. O importante é que as regras sejam conhecidas e que o funcionário confirme a leitura.
O regulamento interno da empresa cuida das regras práticas, como horário, ponto e uniforme. O código cuida do comportamento. Juntos, eles formam a base para advertências e para a defesa em processos.
Se a dúvida é se a empresa precisa mesmo de regras escritas, veja se o regulamento interno é obrigatório. E, para que o código combine com cada vínculo, confira os tipos de contrato de trabalho usados pela empresa.
Como divulgar
Entregue o código na contratação, colha a confirmação de leitura e repita os pontos principais em uma conversa anual com a equipe.
Código de conduta e regulamento interno: qual a diferença
Os dois documentos se completam. O código diz como as pessoas devem agir; o regulamento diz como as regras do dia a dia funcionam.
| Ponto | Código de conduta | Regulamento interno |
|---|---|---|
| Para que serve | Valores e comportamento esperado de todos | Regras práticas da rotina de trabalho |
| Exemplos de temas | Respeito, assédio, conflito de interesses e sigilo | Ponto, uniforme, uso de celular e advertências |
| Como fica valendo | Entrega a cada funcionário, com assinatura de ciência | Entrega a cada funcionário, com assinatura de ciência |
Perguntas frequentes sobre código de conduta
Código de conduta é obrigatório?
Não há obrigação geral. Para as empresas que precisam ter CIPA, a Lei 14.457/2022 exige regras de conduta sobre assédio, e o código é a forma mais prática de cumprir.
O código vale para o dono e os sócios?
Deve valer. Um código que só vale para os funcionários perde credibilidade, e o comportamento de quem manda é o que mais pesa em casos de assédio.
Posso punir quem descumpre o código de conduta?
Pode, com punição proporcional à falta e depois de apurar os fatos. Faltas graves podem levar à justa causa, dentro das regras da CLT.
O código pode proibir o funcionário de falar da empresa nas redes?
Pode orientar e proibir a divulgação de informações sigilosas e ofensas. Não pode impedir o funcionário de exercer direitos, como buscar a Justiça.
De quanto em quanto tempo atualizar o código?
Uma revisão por ano é suficiente para a maioria das pequenas empresas, além de ajustes quando a lei mudar ou surgir um problema novo.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
