Este checklist de demissão de funcionário divide o desligamento em três momentos: antes, para conferir estabilidades e impedimentos; durante, para conduzir a conversa e entregar o aviso; e depois, para pagar a rescisão em 10 dias e entregar os documentos. Seguir a ordem evita os erros que mais viram processo. Use a lista abaixo a cada demissão, mesmo nas mais simples.
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Antes da demissão: confira se pode demitir agora
Antes de chamar o funcionário, confira se existe estabilidade, afastamento ou outro impedimento. Esse é o passo que mais evita processos e reintegrações. Confira sempre a estabilidade da gestante e a estabilidade acidentária, de 12 meses depois da volta de um afastamento por acidente.
- Gravidez confirmada ou possível, ou volta recente da licença-maternidade.
- Afastamento pelo INSS, atestado em curso ou volta de afastamento por acidente ou doença do trabalho.
- Membro eleito da CIPA ou dirigente sindical.
- Estabilidades da convenção coletiva, como a de quem está perto da aposentadoria.
- Data de fim do contrato de experiência, se for o caso.
- Motivo da demissão registrado, sem qualquer ligação com doença, gênero, idade ou outro fator discriminatório.
- Escolha entre aviso prévio trabalhado ou indenizado e cálculo dos dias proporcionais.
Se aparecer alguma situação especial, os guias pode demitir grávida e demitir funcionário afastado mostram cada cenário.
Durante a demissão: a conversa e o aviso
A conversa de desligamento deve ser reservada, curta e respeitosa, com o aviso por escrito. A forma da conversa pesa em eventuais pedidos de dano moral.
- Faça a conversa em local reservado, com uma testemunha da empresa.
- Entregue o aviso prévio por escrito, com data e assinatura de recebimento.
- No aviso trabalhado, informe a redução de 2 horas por dia ou de 7 dias corridos, à escolha do funcionário (CLT, art. 488).
- Combine a devolução de uniforme, crachá, ferramentas e equipamentos.
- Desative acessos a sistemas e e-mails no momento certo, sem expor a pessoa.
- Encaminhe o exame médico demissional.
Evite comentar o motivo da demissão com a equipe. Expor o funcionário pode gerar pedido de indenização mesmo quando a demissão em si é regular.
No dia da demissão, siga esta ordem para a conversa correr bem.
1. Prepare os papéis antes
Deixe pronto o aviso prévio por escrito e o encaminhamento para o exame demissional.
2. Escolha um local reservado
Faça a conversa longe da equipe, com uma testemunha da empresa.
3. Seja breve e respeitoso
Comunique a decisão com calma. Não exponha nem critique o funcionário.
4. Entregue o aviso por escrito
Peça a assinatura de recebimento, com a data.
5. Combine a devolução dos itens
Acerte a entrega de uniforme, crachá, ferramentas e equipamentos.
6. Encerre os acessos com discrição
Desative sistemas e e-mails no momento certo e encaminhe o exame demissional.
Depois da demissão: pagamento, documentos e prazos
A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão e entregar os documentos. Atrasar gera multa de um salário.
- Pague as verbas rescisórias em até 10 dias (CLT, art. 477, § 6º).
- Recolha o FGTS do mês e a multa de 40% na demissão sem justa causa.
- Envie o desligamento ao eSocial e libere as guias do seguro-desemprego.
- Entregue o termo de rescisão e colha a assinatura de recebimento.
- Guarde ponto, holerites, aviso e termo de rescisão por pelo menos 5 anos.
Para que todo o processo fique seguro, veja como funciona a orientação de demissão sem risco para pequenas empresas.
Os erros que mais viram processo depois de uma demissão
Os erros mais comuns são demitir quem tinha estabilidade, pagar a rescisão fora do prazo e calcular o aviso prévio sem os dias proporcionais.
- Demitir funcionária grávida sem saber da gravidez, o que não afasta a estabilidade.
- Aviso prévio de 30 dias para quem tem vários anos de casa.
- Médias de horas extras e comissões fora do cálculo de férias e 13º.
- Justa causa sem prova ou aplicada muito tempo depois da falta.
- Demissão logo depois de o funcionário apresentar atestado ou reclamar de algo.
Cada um desses erros pode transformar uma demissão simples em reintegração, indenização ou multa.
Prazo e verbas em cada tipo de saída
Em todos os tipos de saída, o prazo para pagar e entregar os documentos é o mesmo. O que muda é o que entra na conta.
| Tipo de saída | O que pagar | Prazo |
|---|---|---|
| Sem justa causa | Saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais com 1/3 e multa de 40% do FGTS | 10 dias depois do fim do contrato (CLT, art. 477) |
| Por justa causa | Saldo de salário e férias vencidas com 1/3, se houver | 10 dias depois do fim do contrato |
| Acordo (CLT, art. 484-A) | Metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e as demais verbas inteiras | 10 dias depois do fim do contrato |
| Fim do contrato de experiência | Saldo de salário, 13º e férias proporcionais com 1/3 | 10 dias depois do fim do contrato |
Junto com o pagamento, a empresa entrega o termo de rescisão e os documentos do FGTS e do seguro-desemprego, quando cabem.
Perguntas frequentes sobre o checklist de demissão
Preciso homologar a rescisão no sindicato?
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, a homologação deixou de ser exigida pela lei. Algumas convenções coletivas ainda preveem assistência do sindicato, por isso vale conferir a da categoria.
Qual é o prazo para pagar a rescisão?
São 10 dias corridos depois do fim do contrato, em qualquer tipo de demissão. O atraso gera multa no valor de um salário do funcionário.
O aviso prévio é sempre de 30 dias?
Não. Na demissão pela empresa, são 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
Posso demitir por mensagem de WhatsApp?
Não é recomendado. A conversa pessoal e o aviso por escrito dão segurança às duas partes e evitam pedidos de indenização pela forma da demissão.
O exame demissional é obrigatório?
Em regra, sim, conforme as normas de saúde ocupacional. Há dispensa quando o último exame foi feito há pouco tempo, dentro dos prazos da norma.
Este guia é informativo e não substitui a análise individual do seu caso. Atualizado em 21 de outubro de 2026.
