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Defesa trabalhista
Recurso trabalhista para empresa: quando e como recorrer
A empresa perdeu em primeira instância? O prazo é curto: 8 dias úteis. A análise da sentença mostra se vale recorrer, quanto custa o depósito e quais são as chances técnicas.
- Análise em até 24 horasDepois do envio dos documentos
- Retorno em até 5 minutosNo horário de atendimento
- Direto com a advogadaDra. Gisele Santos
O recurso trabalhista para empresa é o pedido para que um tribunal revise a sentença que condenou a empresa em primeira instância, começando pelo recurso ordinário ao TRT-2 ou ao TRT-15, que deve ser apresentado em 8 dias úteis com o depósito recursal (CLT, art. 895). Ele serve à empresa condenada que acha a decisão errada, que foi condenada a um valor acima do esperado ou cujo processo foi conduzido por outro advogado. Microempresas e empresas de pequeno porte pagam metade do depósito recursal (CLT, art. 899, § 9º).
Definição
O que é o recurso trabalhista e quando a empresa pode usar
Depois da sentença, a empresa pode pedir que um tribunal mais alto revise a decisão. No processo trabalhista, o primeiro passo é o recurso ordinário, julgado pelo TRT da região.
Para recorrer, a empresa precisa garantir parte da condenação com o depósito recursal e pagar as custas do processo. Sem isso, o recurso não é aceito.
Por isso, antes de recorrer, vale comparar o custo com as chances de mudar a decisão. O recurso faz parte da defesa trabalhista empresarial completa.
Sinais
Quando a sua empresa deve considerar um recurso
O recurso é uma decisão a tomar com rapidez, mas com análise. Estes são os casos mais comuns.
Sentença desfavorável
A empresa foi condenada em um ou mais pedidos do ex-funcionário.
Valor acima do esperado
O valor da condenação ficou muito acima do que a empresa considerava devido.
Processo com outro advogado
O processo foi conduzido por outro advogado e a empresa quer uma segunda opinião.
Documentos ignorados
A sentença não considerou documentos ou provas que a empresa apresentou.
Pontos confusos na sentença
A decisão tem partes contraditórias ou que não respondem a todos os pedidos.
Prazo correndo
A empresa foi intimada há poucos dias e ainda não decidiu o que fazer.
Passo a passo
Como funciona a análise e o recurso, passo a passo
São seis etapas, com o prazo do recurso sempre à vista.
-
A empresa envia a sentença
Retorno em até 5 minutos
O formulário conta quando a empresa foi intimada. No horário de atendimento, o retorno é em poucos minutos.
-
Reunião online e cópia do processo
No mesmo dia, se possível
A advogada recebe a sentença, a cópia do processo e os dados de porte da empresa.
-
Análise da sentença
Dentro do prazo do recurso
Cada condenação é avaliada: o que pode ser revertido, reduzido ou corrigido.
-
Decisão: recorrer ou negociar
Antes do fim do prazo
O dono recebe o custo do depósito, das custas e as chances técnicas, e decide.
-
Recurso ordinário
Em até 8 dias úteis da intimação
A advogada apresenta o recurso com o depósito ou a garantia e acompanha o julgamento.
-
Acompanhamento e recursos seguintes
Até o fim do processo
A empresa recebe relatórios e, se cabível, o caso segue ao TST.
Escopo
O que está incluído no recurso trabalhista
O atendimento cobre da análise da sentença ao acompanhamento dos recursos.
- Análise da sentençaO que pode ser revertido, reduzido ou corrigido
- Cálculo do depósito e das custasCom a regra da metade para ME e EPP
- Avaliação de garantiasFiança bancária ou seguro garantia no lugar do dinheiro
- Recurso ordinárioPreparo, apresentação e acompanhamento no TRT
- Recursos seguintesRecurso de revista e agravo, quando cabíveis
- Relatórios ao donoAviso de cada movimentação e do próximo passo
O que não está incluído
- Promessa de reversão da sentença, que é proibida pela OAB.
- Processos fora do estado de São Paulo.
- Recursos em processos que não sejam trabalhistas.
- Acordo extrajudicial com homologação na Justiça.
Riscos
Quais custos e riscos o recurso pode ter para a empresa
O custo do recurso depende do valor da condenação e do porte da empresa. Tudo é explicado antes da decisão, assim como as condições do atendimento.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Depósito recursal | Garantia exigida para recorrer, com teto atualizado pelo TST todo ano | ME e EPP pagam metade (CLT, art. 899, § 9º) |
| Custas do processo | Em regra, 2% do valor da condenação | CLT, art. 789 |
| Garantia alternativa | Fiança bancária ou seguro garantia podem substituir o depósito | CLT, art. 899, § 11 |
| Honorários do advogado do trabalhador | Podem aumentar se a empresa perder também no TRT | Regra do art. 791-A da CLT |
| Juros e correção | A condenação continua sendo corrigida durante o recurso | Quanto mais longo o processo, maior a correção |
| Acordo | Um acordo pode encerrar o caso a qualquer momento, inclusive no TRT | Negociação durante a fase de recurso |
Guia prático
Como decidir se a empresa deve recorrer
Este guia mostra os recursos e seus prazos, os critérios para decidir e os custos que entram na conta.
Os recursos trabalhistas e seus prazos
Cada recurso tem um objetivo, um prazo e um tribunal. A empresa precisa saber qual cabe antes que o prazo termine.
| Recurso | Para que serve | Prazo |
|---|---|---|
| Embargos de declaração | Esclarecer ponto omisso, contraditório ou obscuro da sentença | 5 dias úteis (CLT, art. 897-A) |
| Recurso ordinário | Levar a sentença ao TRT-2 ou ao TRT-15 | 8 dias úteis (CLT, art. 895) |
| Recurso de revista | Levar a decisão do TRT ao TST, em casos específicos | 8 dias úteis (CLT, art. 896) |
| Agravo de instrumento | Destravar um recurso que não foi aceito | 8 dias úteis (CLT, art. 897) |
Os prazos são contados em dias úteis, a partir da intimação da decisão.
Vale a pena recorrer? Critérios para decidir
A decisão de recorrer é de negócio. Estes critérios ajudam a comparar o custo com a chance de mudar a decisão.
Sinais de que o recurso faz sentido
- A sentença ignorou documentos importantes da empresa
- O cálculo da condenação parece maior que o devido
- Há decisões do TRT a favor da tese da empresa
- O valor em jogo é alto em relação ao custo de recorrer
Sinais de que um acordo pode ser melhor
- As provas do processo são desfavoráveis à empresa
- O tribunal costuma manter decisões parecidas
- O depósito e as custas pesariam muito no caixa
- Os juros continuam correndo enquanto o processo dura
Os custos para recorrer, em linguagem de caixa
Antes de recorrer, a empresa precisa colocar na conta três valores.
Depósito recursal
Garantia que fica parada até o fim do processo. Microempresas e empresas de pequeno porte pagam metade, e pode ser trocada por fiança ou seguro.
Custas do processo
Em regra, 2% do valor da condenação, pagas para que o recurso seja aceito.
Tempo e juros
Enquanto o recurso é julgado, a condenação continua sendo corrigida. O tempo também tem custo.
Diferenciais
Por que escolher a Gisele Santos Advocacia Trabalhista para o recurso da sua empresa
No recurso, o prazo é curto e a análise precisa ser franca sobre as chances.
Retorno em até 5 minutos
Com o prazo correndo, o retorno vem em poucos minutos no horário de atendimento.
Análise dentro do prazo
A sentença é analisada a tempo de a empresa decidir antes do fim dos 8 dias úteis.
Direto com a advogada
Quem analisa e recorre é a própria Dra. Gisele Santos.
Custo explicado antes
Depósito, custas e garantias postos na conta antes de qualquer passo.
100% online em todo o estado
Reuniões por vídeo e acompanhamento no TRT-2 e no TRT-15.
Experiência dos dois lados
Desde 2010 vendo como os tribunais costumam decidir cada tipo de pedido.
Áreas atendidas
Recursos trabalhistas para empresas em todo o estado de São Paulo
Empresas de qualquer cidade do estado são atendidas online, com recursos ao TRT-2 ou ao TRT-15.
Grande São Paulo
TRT-2Litoral
TRT-2 e TRT-15- Baixada Santista
- Litoral Norte
- Litoral Sul
Interior
TRT-15Dúvidas
Perguntas frequentes sobre recurso trabalhista para empresa
As dúvidas mais comuns de empresas condenadas em primeira instância.
Pedir análise da sentença da minha empresaRecorrer não é só adiar o pagamento?
Às vezes recorrer é o melhor caminho; às vezes não. Se a sentença tem erros que podem ser corrigidos, o recurso pode reduzir ou afastar a condenação. Se não tem, recorrer só aumenta o custo. A análise diz com honestidade se vale a pena.
Qual é o prazo para recorrer?
O recurso ordinário deve ser apresentado em 8 dias úteis, contados da intimação da sentença (CLT, arts. 775 e 895). Os embargos de declaração, para esclarecer pontos da sentença, têm prazo de 5 dias úteis.
Quanto custa o depósito recursal?
O valor do depósito recursal tem um teto atualizado todo ano pelo TST e não pode passar do valor da condenação. Microempresas e empresas de pequeno porte pagam metade. Veja os valores do ano em depósito recursal 2026.
O depósito pode ser trocado por outra garantia?
Pode. A lei permite substituir o depósito em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia judicial (CLT, art. 899, § 11), o que preserva o caixa da empresa.
Além do depósito, há outros custos?
Sim. Para recorrer, a empresa também paga as custas do processo, em regra de 2% do valor da condenação (CLT, art. 789), e precisa considerar os honorários do advogado do trabalhador se continuar perdendo.
O processo foi conduzido por outro advogado. Posso trocar agora?
Pode. A troca de advogado é possível em qualquer fase. Como o prazo do recurso é curto, a análise da sentença deve começar assim que a empresa decidir.
Depois do TRT, ainda dá para recorrer?
Em alguns casos, cabe recurso de revista ao TST, com requisitos mais rígidos, como mostrar que a decisão contraria a lei ou a jurisprudência. A análise indica se o caso tem esse caminho.
Quanto tempo o processo leva com recursos?
Com recursos, o processo trabalhista leva de 3 a 5 anos em média. Muitos casos terminam antes, em acordo, inclusive durante a fase de recurso.
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